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ROMulta do art 477 da CLT aumentou. #clt #direito #advogadotrabalhista #direitodotrabalho #multa
@rodrigorezendeadvogado
#Multa Do 477
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SI⚠️ MULTA DO ART. 477 NÃO É MAIS “SÓ UM SALÁRIO”.
O TST fixou tese vinculante (Tema 142):
a multa não incide apenas sobre o salário-base.
Ela incide sobre todas as parcelas de natureza salarial.
Ou seja: pode ficar bem mais cara.
E tem mais.
O TST também decidiu (Tema 127) que atrasar a entrega dos documentos rescisórios gera multa, mesmo que você tenha pago as verbas dentro do prazo.
O prazo é de 10 dias após o término do contrato.
“Ah, mas o empregado sumiu…”
Isso não suspende o prazo.
➡️ Notifique por WhatsApp, e-mail, carta com AR.
➡️ Guarde prova de todas as tentativas.
➡️ E faça o pagamento dentro do prazo, depositando na conta ou consignando judicialmente.
Esperar o empregado aparecer pode custar uma remuneração inteira.
Boas práticas não são burocracia.
São proteção financeira.
#DireitoDoTrabalho #Empresário #BoasPráticasTrabalhistas
@silviavargas.adv
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AD⚠️ A multa do art. 477 da CLT aumentou — e talvez você ainda não saiba disso.
Muitos empregadores continuam calculando a rescisão como antes, sem perceber que o valor da multa acompanha o salário do empregado.
Ou seja: quanto maior o salário, maior pode ser o impacto financeiro se o prazo da rescisão não for cumprido.
📌 Um detalhe que parece pequeno, mas que pode gerar um custo inesperado para a empresa.
No vídeo eu explico como essa multa funciona na prática e quando ela é aplicada.
▶️ Assista até o final.
📲 Precisa de uma consulta jurídica? Envie WhatsApp para (61) 9 9812-6800.
#DireitoDoTrabalho #CLT GestãoTrabalhista #RescisãoContratual #RiscoTrabalhista
@adv.leticiaherculano
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PRMULTA DO 477 decorre do atraso no pagamento das verbas rescisórias. Confira as 5 novas teses do TST que tratam da multa do 477. Todas as teses comentadas lá na @escolatrabalhista
@prof_correia
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PRPrincipais TEMAS relacionados a multa do art 477 da CLT !! Sabia de todos ?? Querem mais dicas sobre os TEMAS??
@prof.luiz.henrique
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EBA multa do artigo 477 da CLT acontece apenas quando a empresa atrasa o pagamento da rescisão?
Muita gente no Departamento Pessoal acredita que sim.
Mas o Tribunal Superior do Trabalho já esclareceu que o prazo da rescisão não envolve apenas o pagamento das verbas.
Recentemente o TST fixou a Tese Vinculante - Tema 127, que trata justamente das situações que podem gerar a multa do artigo 477, §8º da CLT.
Segundo esse entendimento:
Mesmo que as verbas rescisórias sejam pagas dentro do prazo, a empresa ainda pode sofrer a multa se não entregar os documentos da rescisão em até 10 dias.
Ou seja, o prazo legal envolve mais do que o pagamento.
Ele também inclui:
✔ comunicação da extinção do contrato aos órgãos competentes
✔ entrega da documentação ao trabalhador
✔ cumprimento das obrigações do desligamento
Outro ponto importante:
Se houver erro nos valores da rescisão, e a rescisão complementar ocorrer fora do prazo, também pode haver aplicação da multa.
Esse entendimento já vinha aparecendo em diversas decisões judiciais.
Mas agora o Tema 127 do TST reforça e uniformiza esse posicionamento.
No Departamento Pessoal, detalhes como esse fazem toda diferença na rotina das empresas.
Por isso, acompanhar as decisões dos tribunais é fundamental.
Agora me conta aqui nos comentários:
qual outro tema do DP você quer ver explicado por aqui?
@eb_educacao
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CAVocê pede multa do art 477 da CLT ( atraso no pagamento das verbas rescisórias) apenas sobre o salário?
Você está perdendo dinheiro. Te explico o porquê.
#jovemadvogado #audienciatrabalhista #advogadotrabalhista
@carolinaquinelato
5.9K
DR🎥 MULTA DO ART. 477 DA CLT: VOCÊ PODE TER DIREITO E NEM SABE! ⚖️💰
Muita gente pensa que essa multa só existe quando o trabalhador é demitido, mas isso não é verdade.
A multa do artigo 477 da CLT pode ser aplicada em qualquer tipo de rescisão do contrato de trabalho, sempre que a empresa atrasa o pagamento das verbas rescisórias.
📌 A empresa tem até 10 dias após o término do contrato para pagar todas as verbas da rescisão.
Se não pagar dentro do prazo pode ser condenada a pagar:
➡ uma multa equivalente a um salário do trabalhador,
➡ com reflexos nas demais verbas trabalhistas, conforme entendimento da Justiça do Trabalho.
Infelizmente, muitos trabalhadores não sabem desse direito e acabam deixando valores para trás.
⚖️ Trabalhador sabido tem seu direito garantido!
📍 Zawadzki Advogados
📞 (41) 3042-3144
📲 WhatsApp: (41) 99974-2829
#direitodotrabalho #rescisao #multadotrabalho #art477clt #advogadotrabalhista
@draamandazawadzki
134.1K
MAA Tese Vinculante nº 142 do TST estabelece que a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias (art. 477, § 8º da CLT) deve incidir sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre o salário-base do empregado. Isso significa que o valor da multa será calculado com base na soma de todas as verbas salariais (como horas extras, comissões e adicionais), e não apenas o vencimento original. #direitodotrabalhador #bancodehoras #ferias #advogadotrabalhista #leistrabalhistas #acidentedetrabalho
@marcionissim.adv
167.0K
JAMulta que a empresa pode ter que pagar mesmo pagando a rescisão do funcionário em dia.
Todo mundo sabe que quando você demite o funcionário, seja qual for a modalidade da demissão, você precisa pagar a rescisão do contrato de trabalho em até 10 dias corridos, não é verdade?
E, segundo o artigo 477 da CLT, se você não faz esse pagamento dentro do prazo, você tem uma multa de uma remuneração do funcionário.
Só que o TST adotou o entendimento de forma vinculante, ou seja, todos os juízes do Brasil vão ter que seguir esse entendimento: quando houver atraso na entrega de documentos obrigatórios na rescisão para o funcionário, essa multa também vai incidir.
Mesmo que você tenha pago em dia aquela rescisão.
Então, se você faz o depósito e não entrega para o funcionário a guia do FGTS ou a guia do seguro-desemprego, você naturalmente vai estar sujeito a essa multa do 477.
É mais do que importante alinhar dentro do seu departamento pessoal, ou você mesmo que faça essa função, esses prazos e procedimentos para a liberação do funcionário para não acabar caindo numa multa a mais de bobeira.
@janainabastos
4.3K
LUEmpregado e Empregador, se atrasar o pagamento das verbas E A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO da rescisão, vai pagar mais caro!
Atenção: a partir de maio de 2025, o TST decidiu que a multa do art. 477, §8º da CLT não vai mais ser sobre o salário-base. Agora, ela incide sobre TUDO que for salário!
Ou seja, se você atrasar o pagamento da rescisão ou não entregar os documentos dentro do prazo, a multa vai ser calculada sobre:
- Salário-base
- Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno)
- Comissões e gratificações
- Diferenças salariais
E o pior? A multa pode ser bem maior! Qualquer verba salarial pendente pode aumentar ainda mais o valor da multa!
O prazo continua igual: 10 dias corridos após o término do contrato. Se atrasar, o risco é grande.
Para as empresas: atenção redobrada. Para os empregados e advogados(as): vitória! Mais justiça nas rescisões!
O TST passou a régua. Se você ainda não sabia, agora não tem desculpa!
Marque alguém que precisa se atualizar e evitar essa dor de cabeça!
#Direito #Trabalhista #Multa #Rescisão #Emprego Justiça
@lucasdeabreuadv
1.5K
MA📌 Tema 127 do TST – Multa do art. 477, § 8º da CLT
Mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a multa prevista no art. 477 da CLT continua sendo aplicada quando o empregador não entrega os documentos da rescisão aos órgãos competentes em até 10 dias do fim do contrato, ainda que o pagamento das verbas rescisórias tenha sido feito no prazo.
⚖️ Em outras palavras: não basta pagar, é preciso também cumprir todas as formalidades legais da rescisão.
👉 Direito do trabalhador garantido pelo TST!
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@marloncassio_adv
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