#Oque E Contrabando

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#Oque E Contrabando Reel by @vivianebraidocriminalista (verified account) - ⚖️ 5 verdades sobre o crime de contrabando que quase ninguém conta

1️⃣ Não é só quem vende que responde.
Quem transporta, guarda ou mantém a mercador
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VI
@vivianebraidocriminalista
⚖️ 5 verdades sobre o crime de contrabando que quase ninguém conta 1️⃣ Não é só quem vende que responde. Quem transporta, guarda ou mantém a mercadoria também pode ser responsabilizado. 2️⃣ “Eu não sabia” nem sempre livra da acusação. Dependendo do caso, a responsabilidade pode existir mesmo sem dolo declarado, a partir das circunstâncias. 3️⃣ Estar no veículo já pode gerar indiciamento. A simples presença no carro, conforme o contexto, pode ser suficiente para justificar a investigação. 4️⃣ A mercadoria pode ser apreendida mesmo sem condenação. A apreensão é medida administrativa e não depende de sentença penal. 5️⃣ Uma defesa mal feita no início custa caro. Erros na fase inicial do processo podem significar anos a mais de risco à liberdade. 📌 Contrabando é crime federal, com pena que pode chegar a 5 anos de reclusão, além de outras consequências legais. ▶️ Assista ao vídeo e entenda por que informação jurídica, nesse momento, é estratégia — não detalhe. Produção da maravilhosa @azevedo.cam 🤩🤩
#Oque E Contrabando Reel by @rodolfooliveira.adv (verified account) - Policial não é auditor fiscal.

Falta de nota fiscal não transforma mercadoria em crime.

Se não houver indício de roubo, furto ou descaminho, a apree
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RO
@rodolfooliveira.adv
Policial não é auditor fiscal. Falta de nota fiscal não transforma mercadoria em crime. Se não houver indício de roubo, furto ou descaminho, a apreensão pode ser ILEGAL. STF já decidiu: não se pode reter mercadoria para forçar pagamento de tributo. ⚖️ Conhecimento jurídico evita prejuízo. Você sabia disso?
#Oque E Contrabando Reel by @dr.joaquimmauricio (verified account) - Contrabando- código penal
Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida: 
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos.
#direitopenal #direit
199.0K
DR
@dr.joaquimmauricio
Contrabando- código penal Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos. #direitopenal #direito #crimedecontrabando #crimes #flow #fy #monjouro
#Oque E Contrabando Reel by @alexfariasaf - UM DETALHE FAZ TODA DIFERENÇA!

Acabei de sair de uma audiência onde 4 réus acusados de contrabando de cigarros foram livres de qualquer condenação.
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AL
@alexfariasaf
UM DETALHE FAZ TODA DIFERENÇA! Acabei de sair de uma audiência onde 4 réus acusados de contrabando de cigarros foram livres de qualquer condenação. O motivo? A polícia achou a carga, mas perdeu a prova. Eles fizeram a abordagem e a vistoria no veículo, mas ignoraram as regras do jogo. A lei é clara: prova obtida de forma ilegal é prova nula. Não importa o que estava no porta-malas, se a busca foi ilegal, o crime deixa de existir para o processo. O Estado tem o poder de punir, mas ele tem o dever de seguir a lei. Se ele erra, o cidadão não paga a conta. Resultado: Réus em liberdade e vida que segue. ⚠️ Atenção: Isso não é sorte. É estratégia e técnica processual, um detalhe separa a liberdade da condenação.
#Oque E Contrabando Reel by @johnfelixcapistrano - Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção do STJ.
2.9K
JO
@johnfelixcapistrano
Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção do STJ.
#Oque E Contrabando Reel by @dhessika.karolina - Descaminho x Contrabando: Você sabe a diferença? 🤔👇

Muita gente confunde, mas a regra é clara:

Art. 334 do CP Descaminho:
O produto é permitido, m
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DH
@dhessika.karolina
Descaminho x Contrabando: Você sabe a diferença? 🤔👇 Muita gente confunde, mas a regra é clara: Art. 334 do CP Descaminho: O produto é permitido, mas o imposto não foi pago. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos. Art. 334-A do CP Contrabando: O produto é proibido ou restrito no país. Pena: reclusão, de 2 a 5 anos. Art. 318 do CP Facilitação… Quando o fiscal deixa passar de propósito. Pena: reclusão, de 3 a 8 anos, e multa. As penas variam e podem ser pesadas, especialmente se envolverem transporte aéreo, marítimo ou fluvial. Assista ao vídeo para entender os detalhes e os artigos do Código Penal! 🖤⚖️ #direito #codigopenal #criminalista #crimes #direitopenal
#Oque E Contrabando Reel by @raphaelhermanoadv - No caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador voltou atrás da absolvição em decisão monocrática nos embargos de declaração
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RA
@raphaelhermanoadv
No caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador voltou atrás da absolvição em decisão monocrática nos embargos de declaração. Uma decisão errada! Embargos com efeitos infringentes exigem: ✔ Possibilidade jurídica ✔ Respeito ao contraditório ✔ Intimação da parte contrária ✔ Análise pelo órgão colegiado quando há modificação de mérito Processo penal é forma. Forma é garantia. Pressão social pode interferir no rito? Debate técnico e necessário. #ProcessoPenal #EmbargosDeDeclaração #EfeitoInfringente #Contraditório #devidoprocessolegal
#Oque E Contrabando Reel by @diogodiamantinoadv - ❌Não é ameaça de gerente.
❌Não é abuso automático.
✅É decisão judicial respaldada pelo STJ.

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a legalidade das
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DI
@diogodiamantinoadv
❌Não é ameaça de gerente. ❌Não é abuso automático. ✅É decisão judicial respaldada pelo STJ. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a legalidade das chamadas medidas executivas atípicas, previstas no art. 139, IV, do CPC. Na prática, o juiz PODE SIM determinar: • suspensão da CNH • apreensão do passaporte • bloqueio de cartões de crédito 👉 Mas não de forma aleatória. O STJ fixou critérios claros: ✔ Tentativas anteriores de localizar bens devem ter sido frustradas ✔ Decisão concretamente fundamentada (nada genérico) ✔ Respeito à proporcionalidade e razoabilidade ✔ Garantia do contraditório do devedor ✔ A medida precisa ajudar efetivamente na execução, não apenas punir 📌 Mensagem importante: Essas medidas não são punição, são ferramentas excepcionais para forçar o cumprimento da obrigação quando o devedor se esquiva. 📍 O recado do STJ é direto: Quem ignora a execução, esconde patrimônio ou “empurra com a barriga” pode perder muito mais do que imagina. ⚖️ Base legal: REsp 1.955.539 e REsp 1.955.574/SP — STJ 👉 Se você está endividado ou sendo executado, estratégia jurídica é o que separa negociação de restrição grave. 📢 Curta, compartilhe e siga o perfil — essa informação pode evitar bloqueios sérios na vida de alguém. #dívidas #cartaodecredito #emprestimo
#Oque E Contrabando Reel by @pinzonadvogados - Você sabia? ⚖️ Nem todo furto é punido criminalmente! O Princípio da Insignificância protege condutas de baixo impacto social, levando em conta o valo
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PI
@pinzonadvogados
Você sabia? ⚖️ Nem todo furto é punido criminalmente! O Princípio da Insignificância protege condutas de baixo impacto social, levando em conta o valor do bem, a reincidência e o histórico do agente. Furtos de alimentos ou produtos de higiene, por exemplo, muitas vezes são considerados irrelevantes socialmente. 📌 Quer entender mais sobre como a lei funciona na prática? Siga nosso perfil e fique por dentro de conteúdos jurídicos essenciais! #DireitoPenal #PrincípioDaInsignificância #Justiça #STF #STJ #Advocacia #ConteúdoJurídico #Furtos #Lei
#Oque E Contrabando Reel by @indianosoaresadvocacia (verified account) - ‼️ Súmula nova STF: exclui necessidade de provar viagem para tráfico interestadual. Só a intenção de mandar a dr@gra 🚬⚠️ condenação maior !‼️

O STF
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IN
@indianosoaresadvocacia
‼️ Súmula nova STF: exclui necessidade de provar viagem para tráfico interestadual. Só a intenção de mandar a dr@gra 🚬⚠️ condenação maior !‼️ O STF aprovou Súmula Vinculante nova: 📌Súmula Vinculante N. 64: A demonstração da intenção ‼️ de transportar a substância entorpecente para outro estado da Federação autoriza a aplicação da majorante prevista no art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/2006, ainda que não ocorra a efetiva transposição da divisa estadual. Veja o aumento da pena!🟨 ‼️ Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: #indianosoares #advogado #advocaciacriminal #justiça #criminal
#Oque E Contrabando Reel by @soucriminalistaa (verified account) - 🚨 BUSCA E APREENSÃO SEM MANDADO FÍSICO = ILEGAL!

A 5ª Turma do STJ já decidiu expressamente que não se pode realizar busca e apreensão na ausência d
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SO
@soucriminalistaa
🚨 BUSCA E APREENSÃO SEM MANDADO FÍSICO = ILEGAL! A 5ª Turma do STJ já decidiu expressamente que não se pode realizar busca e apreensão na ausência de mandado físico regularmente expedido. 📌 AgRg no HC 965.224-MG, julgado em 08/04/2025 (STJ – 5ª Turma) ⚖️ Ato sem mandado físico válido é vício insanável e afeta a validade da diligência. 💡 Lembre: formalidade não é protocolo, é garantia de direitos!
#Oque E Contrabando Reel by @cgurgelbr (verified account) - 🚨 Siga @cgurgelbr 🇧🇷

Portar arm4 com numeração raspada não é mais cr!me hedi0nd0. A Súmula 668 do Superior Tribunal de Justiça mudou completamente
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CG
@cgurgelbr
🚨 Siga @cgurgelbr 🇧🇷 Portar arm4 com numeração raspada não é mais cr!me hedi0nd0. A Súmula 668 do Superior Tribunal de Justiça mudou completamente o cenário desse cr!me na execução penal. 📌 O que isso significa na prática? ➡️ Progressão de regime mais rápida ➡️ Regras menos rígidas no cálculo da pena ➡️ Possibilidade de revisão da execução para quem já foi condenado Ou seja, benefícios para vag@bund0, e endurecimento de leis pra pessoas de bem. O que você pensa sobre isso? Deixe sua opinião #DireitoPenal #ExecuçãoPenal #ProgressãoDeRegime #Súmula668 #STJ AdvocaciaCriminal CálculoDePena DireitoCriminal LiberdadeÉTempo

✨ #Oque E Contrabando Entdeckungsleitfaden

Instagram hostet thousands of Beiträge unter #Oque E Contrabando und schafft damit eines der lebendigsten visuellen Ökosysteme der Plattform.

#Oque E Contrabando ist derzeit einer der beliebtesten Trends auf Instagram. Mit über thousands of Beiträgen in dieser Kategorie führen Creator wie @dr.joaquimmauricio, @cgurgelbr and @diogodiamantinoadv mit ihren viralen Inhalten. Durchsuchen Sie diese beliebten Videos anonym auf Pictame.

Was ist in #Oque E Contrabando im Trend? Die meistgesehenen Reels-Videos und viralen Inhalte sind oben zu sehen.

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Häufige Fragen zu #Oque E Contrabando

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Content Performance Insights

Analyse von 12 Reels

✅ Moderate Konkurrenz

💡 Top-Posts erhalten durchschnittlich 100.6K Aufrufe (2.9x über Durchschnitt)

Regelmäßig 3-5x/Woche zu aktiven Zeiten posten

Content-Erstellung Tipps & Strategie

🔥 #Oque E Contrabando zeigt hohes Engagement-Potenzial - strategisch zu Spitzenzeiten posten

✨ Viele verifizierte Creator sind aktiv (50%) - studieren Sie deren Content-Stil

✍️ Detaillierte Beschreibungen mit Story funktionieren gut - durchschnittliche Länge 596 Zeichen

📹 Hochwertige vertikale Videos (9:16) funktionieren am besten für #Oque E Contrabando - gute Beleuchtung und klaren Ton verwenden

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