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TR👏🏻 O desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), foi eleito nesta sexta-feira (13) para representar a Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A escolha foi realizada pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que definiu os representantes da magistratura trabalhista de primeiro e segundo grau para compor o Conselho no próximo biênio. O desembargador ocupará a vaga destinada aos representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Na mesma sessão, também foi eleita a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, como representante da magistratura de primeiro grau.
Ambos deverão substituir o desembargador Alexandre Teixeira Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, atuais conselheiros oriundos da Justiça do Trabalho.
Criado pela Constituição Federal, o CNJ é composto por 15 membros com mandato de dois anos, entre representantes dos diversos ramos do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade. No caso da Justiça do Trabalho, a composição inclui um ministro do TST, um desembargador de TRT e um juiz do trabalho, todos indicados pelo TST.
Após a escolha pelo Tribunal, os nomes ainda serão encaminhados ao Senado Federal, onde passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação em plenário. Em seguida, os indicados serão nomeados pelo presidente da República.
Natural de Fortaleza, Paulo Régis Machado Botelho é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e em Jornalismo pela Universidade de Fortaleza. Ingressou na magistratura trabalhista em 1993 e foi promovido a desembargador do TRT-CE em 2018. Além da atuação na magistratura, também exerce atividades acadêmicas como professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
🔗 Matéria completa disponível no site do TRT-CE. Link na nossa bio.
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