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VS🚨 ATENÇÃO: STJ vai decidir sobre a validade do Cartão de Crédito Consignado!
Você já sentiu que a sua dívida de cartão consignado nunca acaba? Isso acontece porque muitos consumidores contratam achando que é um empréstimo comum, mas caem nos juros rotativos do cartão.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formalizou o Tema 1.414 para definir:
✅ Se esses contratos são abusivos quando falta informação clara ao consumidor.
✅ O que acontece se o contrato for anulado (vira empréstimo comum? cabe dano moral?).
✅ Como lidar com a dívida "infinita" gerada pelos descontos que nunca amortizam o saldo principal.
📌 O que isso significa? Que processos sobre esse assunto em todo o Brasil podem ficar suspensos aguardando essa decisão, que terá efeito vinculante (deverá ser seguida por todos os juízes).
Fique atento aos seus direitos!
Se você tem um cartão consignado e a dívida não baixa, este julgamento é do seu interesse.
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➡️Professor Valter dos Santos possui título acadêmico de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
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