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JF❗ Negar adaptação para autistas e PCDs não é “só um erro administrativo”.
Pode ser uma violação grave de direitos humanos.
Muita gente ainda acredita que adaptação razoável é favor, concessão ou “boa vontade”.
Mas o Direito já superou essa visão há muito tempo.
📌 A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), em seu art. 5.2, protege a integridade física e psíquica das pessoas.
E o entendimento jurídico é claro:
a recusa reiterada de adaptações pode configurar tratamento cruel, desumano ou degradante.
Isso porque:
– expor uma pessoa autista a ambientes hostis gera sofrimento psicológico real;
– a deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras impostas pelo sistema;
– dignidade não é discurso, é obrigação legal.
💜 Exigir adaptação não é privilégio.
É exigir o cumprimento da lei para existir, estudar, trabalhar e viver com dignidade.
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