#Datas Do Devolve Icms 2026

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#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @sefaz_rs (verified account) - 💳 Devolve ICMS: pagamento no dia 30 de janeiro! O próximo repasse do Devolve ICMS será no dia 30, e já aproveitamos para reforçar o calendário compl
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SE
@sefaz_rs
💳 Devolve ICMS: pagamento no dia 30 de janeiro! O próximo repasse do Devolve ICMS será no dia 30, e já aproveitamos para reforçar o calendário completo de pagamentos de 2026: 📅 Calendário 2026 • 30 de janeiro • 30 de abril • 31 de julho • 30 de outubro As datas são sempre no último dia útil dos meses previstos, trazendo mais previsibilidade para que as famílias possam se organizar financeiramente. Por isso divulgamos o calendário com antecedência: para facilitar o planejamento e garantir mais segurança na hora de contar com o benefício. ⚠️ Fique atento aos nossos canais! Em breve vamos trazer todos os detalhes sobre o pagamento deste trimestre. #DevolveICMS #GovernoRS #SefazRS #ReceitaEstadualRS #benefício
#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @flaviachereghini (verified account) - A SC Cosit nº 52/2026 aparenta trazer uma solução técnica bem construída, mas resolve a controvérsia por um critério formal, baseado no que está ou nã
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FL
@flaviachereghini
A SC Cosit nº 52/2026 aparenta trazer uma solução técnica bem construída, mas resolve a controvérsia por um critério formal, baseado no que está ou não destacado na nota e em quem seria o contribuinte jurídico do ICMS na etapa anterior, sem enfrentar o ponto central da cadeia: o ICMS próprio da indústria também interfere no custo de aquisição e, consequentemente, na formação do preço de revenda; por isso, quando se compara uma operação com ST e outra sem ST, fica ainda mais evidente que limitar a exclusão apenas ao ICMS-ST destacado não necessariamente elimina, de fato, o ICMS da base do PIS e da Cofins. A @fctax.consultoria está altamente capacitada para lidar com temas tão complexos como esse.
#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @drcordieradv - Se você vai pedir restituição dos valores pagos a mais na sua conta de energia, atenção aos documentos obrigatórios que devem ser entregues junto com
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DR
@drcordieradv
Se você vai pedir restituição dos valores pagos a mais na sua conta de energia, atenção aos documentos obrigatórios que devem ser entregues junto com o requerimento administrativo na concessionária. ⬇️ 📌 Documentos necessários: 1. Requerimento administrativo preenchido 2. Planilha dos cálculos com o valor do ICMS pago a maior 3. Contas de energia contestadas, usadas para montar a planilha 4. Documentos pessoais: Cópia do RG e CPF 5. Comprovante de residência ⚠️ Entregar tudo isso certinho aumenta MUITO a chance do pedido ser analisado mais rápido e sem devolução por pendência. #direito #advogado #advocacia #direitoeletrico #energiaeletrica #consumidor #direitodoconsumidor #ICMS #pisconfins #tributário #restiuição #contadeenergia #reelsjuridico #jurídico #advogadonoInstagram
#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @vereadortiagomenezes (verified account) - 🎥 Atenção, beneficiários do Bolsa Família! Estou aqui para trazer uma informação muito aguardada: a data da recarga do programa Devolve ICMS, conhec
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VE
@vereadortiagomenezes
🎥 Atenção, beneficiários do Bolsa Família! Estou aqui para trazer uma informação muito aguardada: a data da recarga do programa Devolve ICMS, conhecido por muitos como Cartão Branco. ✅ Essa notícia é importante para muitas famílias, então peço que compartilhem ao máximo para que essa mensagem chegue a todos que precisam. 👉 Não esqueça de me seguir aqui nas redes sociais para ficar por dentro de mais novidades e atualizações importantes! Um grande abraço a todos, Vereador Tiago Menezes Vice-presidente do Poder Legislativo de Rosário do Sul #vereador #tiagomenezes #sempreaoladodopovo #bolsafamilia #devolveicms #programassociais
#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @nayradelduca (verified account) - Está com receio de migrar para o lucro real ou presumido por causa do ICMS? Já analisou os regimes especiais do seu estado ou os créditos do seu estoq
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NA
@nayradelduca
Está com receio de migrar para o lucro real ou presumido por causa do ICMS? Já analisou os regimes especiais do seu estado ou os créditos do seu estoque de abertura? Esses fatores podem mudar completamente o impacto tributário no seu negócio. #tributação #icms #lucroreal #regimeespecial #contabilidade
#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @filipeicms (verified account) - Santa Catarina pretende revogar o prazo adicional de vencimento do ICMS? Foram publicadas duas portarias descontinuando as classes de vencimento relac
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FI
@filipeicms
Santa Catarina pretende revogar o prazo adicional de vencimento do ICMS? Foram publicadas duas portarias descontinuando as classes de vencimento relacionadas ao prazo adicional, com efeitos retroativos. Caos. #contador #contabilidade #icms #fiscal #dime
#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @grupomcx - Se o ICMS pesou no início do ano, essa atualização chega em boa hora, especialmente para o estado de São Paulo. A nova publicação reduz o prazo de ap
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@grupomcx
Se o ICMS pesou no início do ano, essa atualização chega em boa hora, especialmente para o estado de São Paulo. A nova publicação reduz o prazo de aproveitamento dos créditos sobre estoque de 24 para 12 parcelas, o que significa recuperação mais rápida e mais fôlego no caixa. Uma mudança simples, mas que impacta diretamente na sua gestão financeira no cenário paulista. Fique atento: entender e aplicar essas atualizações pode fazer toda a diferença no seu resultado. Conte com a MCX para te manter sempre um passo à frente. #MCXFarma #GestãoFarmacêutica #Farmácia #Drogaria #ICMS SãoPaulo
#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @fernanda_nogueira (verified account) - Como extinguir débitos de ICMS executados pelo Fisco Estadual? Resposta: comprovando vícios de legalidade e nulidade do título executivo (CDA). O
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FE
@fernanda_nogueira
Como extinguir débitos de ICMS executados pelo Fisco Estadual? Resposta: comprovando vícios de legalidade e nulidade do título executivo (CDA). O TJSP anulou uma execução fiscal da seguinte forma: “ A controvérsia dos autos diz respeito ao lançamento tributário realizado a partir de notas fiscais emitidas pelo contribuinte, em lugar da GIA. A obrigação tributária nasce a partir da incidência da norma jurídica abstrata sobre a ocorrência de um fato tipificado em lei, assim definido como fato gerador. O lançamento, por sua vez, é o ato administrativo que transforma a obrigação tributária em crédito tributário, portanto, líquido, certo e exigível. O ICMS, em regra, é tributo cujo lançamento (e consequente constituição do crédito) ocorre por homologação. (…) Noutras palavras, o contribuinte apura, declara e paga o tributo antecipadamente, cabendo ao Fisco homologar o lançamento, se estiver correto, de forma tácita ou expressa. No Estado de São Paulo, os valores apurados são declarados pelo contribuinte por meio da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, em atenção ao disposto no artigo 253 do Regulamento do ICMS - RICMS (Decreto no 45.490/2000). A nota fiscal, por sua vez, é documento hábil à escrituração contábil das operações, tratando-se, portanto, de obrigação acessória. (…) Na ausência de GIA, incumbirá ao Fisco a apuração dos valores a recolher, mediante procedimento administrativo, com a transcrição dos dados do livro fiscal próprio e a cientificação do contribuinte, e o lançamento de ofício, passando o imposto transcrito a ser exigível independentemente de auto de infração ou notificação, nos termos dos artigos 253, 257 e 258 do RICMS. Dessa forma, tendo em vista que a nota fiscal emitida pelo contribuinte não é meio hábil a constituir o crédito tributário, há nulidade do título executivo exprimido pelas CDAs por vício formal. “ . . ANTES de parcelar ou pagar tributos que já estão em fase de execução é FUNDAMENTAL que a cobrança e todos os aspectos legais sejam analisados. Para consultoria @fnogueiraadvogados #icms #estados #tributos #advocaciatributaria #contenciosotributário #governo #cobrança
#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @lgcadvocacia - SEFAZ/AL começou a enquadrar os contribuintes de ICMS na condição de "devedor contumaz", com fundamento na nova Lei Complementar n. 225/2006. 17/03/
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LG
@lgcadvocacia
SEFAZ/AL começou a enquadrar os contribuintes de ICMS na condição de “devedor contumaz", com fundamento na nova Lei Complementar n. 225/2006. 17/03/2026 AVISO: Esta é uma publicação meramente informativa e educativa. Não é orientação processual, assessoramento ou aconselhamento. AVISO: Para mais informações, consulte um advogado da sua confiança. LUIZ GUSTAVO CARVALHO 🔸️ Advogado tributarista há 25 anos (Maceió, AL) 🔸️ Mentor em advocacia tributária 🔸️ Mestre em direito tributário (USP) 🔸️ Formação complementar em fusões e aquisições – F&A (EAE da FGV/SP) 🔸️ Professor de direito (UNEAL) 🔸️ Presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (ATRIAL) (2026-2027 e 2017-2021) 🔸️ Diretor jurídico da Associação Estadual dos Triatletas de Alagoas (AETRI-AL) (2022-2026) 🔸️ Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/AL (2022-2024) 🔸️ Consultor da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO – Subseção de Anápolis (2022-2024) 🔸️ 2° advogado mais admirado de Alagoas em 2019 (Revista Análise Advocacia 500) #tributo #direitotributario #direito #advocacia #advocaciatributaria #mentoria #mentor #carreira #icms #alagoas #imposto #planejamentotributario #contabilidade #impostoderenda #irpj #csll #tributação #compliance #conformidade #pis #cofins #iss #issqn #impostosobreserviços #ipi #exportacao #substituicaotrubutaria #importacao #compliance #itcmd
#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @alexandresilva_adv (verified account) - 🚨TUTORIAL PARA ZERAR SEU ICMS!🚨 🔥Você empresário do e-commerce, essa oportunidade é excelente! ✅Com ela, será possível fazer o ICMS de 12% cair p
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AL
@alexandresilva_adv
🚨TUTORIAL PARA ZERAR SEU ICMS!🚨 🔥Você empresário do e-commerce, essa oportunidade é excelente! ✅Com ela, será possível fazer o ICMS de 12% cair para 1,14% ✅Vale para vendas destinadas a pessoas jurídicas ou físicas Para isso, basta abrir um CNPJ no Espírito Santo, realizar suas vendas por ele, estando registrado no COMPETE E-COMMERCE! ⚠️E claro, vocês deve estar no Lucro Presumido ou Lucro Real. Uma das formas de usufruir do benefício fiscal do COMPETE E-commerce é terceirizar a operação para um armazém logístico localizado no Espírito Santo e abrir uma unidade no local, trabalhando em regime de depósito fechado. 😉Quer saber mais sobre o benefício? 🚀Comente “COMPETE” e receba mais informações! #empresa #empresario #ecommerce #espirítosanto #estadodoespiritosanto #atacadista #varejista #b2b #b2c #imposto #impostos #icms #negocios #RSadv #BoraCrescer
#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @begov.ofc (verified account) - Atenção, gestor, secretário e prefeito. O prazo do ICMS Esportivo está na reta final. Até o dia 30 de março, é fundamental garantir a comprovação dos
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BE
@begov.ofc
Atenção, gestor, secretário e prefeito. O prazo do ICMS Esportivo está na reta final. Até o dia 30 de março, é fundamental garantir a comprovação dos programas e projetos. Este é o momento decisivo para assegurar mais recursos para o esporte do seu município. Compartilhe com quem precisa dessa informação. #ICMSEsportivo #GestãoPública #Esporte #Prefeitura #mg
#Datas Do Devolve Icms 2026 Reel by @martins_contabilidadeeconsult - 🚨 Atenção! PRORROGADO para 01/10/2026 conforme o novo decreto 58.655 (publicado em 10/03/2026) 🚨 . . . O RS publicou o Decreto nº 58.626/2026 (20/0
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MA
@martins_contabilidadeeconsult
🚨 Atenção! PRORROGADO para 01/10/2026 conforme o novo decreto 58.655 (publicado em 10/03/2026) 🚨 . . . O RS publicou o Decreto nº 58.626/2026 (20/02/2026), que trata da denúncia de acordos/protocolos de Substituição Tributária (ST) em operações interestaduais e promove ajustes no RICMS/RS. ✅ Efeito principal a partir de 01/04/2026: no âmbito do RS Os grupos que abrangem essa mudança são: 1. Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal Este grupo abrange a maioria dos itens do Capítulo 33 e alguns do Capítulo 34 da NCM: • 33.03: Perfumes e águas-de-colônia. • 33.04: Produtos de beleza ou de maquiagem; preparações antissolares e bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros. • 33.05: Preparações capilares (shampoos, laquês, tinturas, condicionadores). • 33.07: Preparações para barbear (antes, durante ou após); desodorantes corporais e antiperspirantes; preparações para banhos; outros produtos de perfumaria ou de toucador. • 34.01: Sabonetes de toucador (líquidos ou em barra). 2. Lâminas e Aparelhos de Barbear Produtos classificados no Capítulo 82: • 82.12: Aparelhos de barbear e suas lâminas (incluindo os esboços de lâminas em tiras). 📦 ESTOQUE DE MERCADORIAS EM 31/03/2026 (PONTO CRÍTICO): Se você (atacado/varejo) tiver em 31/03/2026 mercadorias recebidas com ICMS-ST retido e que saem da ST em 01/04/2026, o decreto exige inventário do estoque (Livro Registro de Inventário ou Bloco H da EFD), relação detalhada de entradas/documentos para restituição apuração do valor conforme o regulamento, onde para empresa da categoria geral, somente será liberado o crédito a partir de janeiro de 2027. Procure seu Contador para entender melhor a situação e ver como vai ficar a precificação destes produtos a partir de 01 de abril de 2026. #contabilidade #icmsst #cosmeticos #farmácia

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