1.1K
TC📌 A administração pública deve ser norteada por princípios como a moralidade! Assim se garante que o interesse público seja priorizado.
⏩ Qual outro princípio da administração pública você quer conhecer? 🧐
@tcegoias
#O Que E Legalidade
Watch Reels videos about O Que E Legalidade from people all over the world.
Watch anonymously without logging in.
Related Searches
Trending Reels
(12)
516
ERNo quarto vídeo da série Diálogos Administrativos, vamos conversar sobre os princípios! Princípios não são só decorativos, são verdadeiras normas jurídicas, e muito importantes no direito administrativo. E eles têm muitas implicações práticas - por exemplo, fundamentam a existência de cotas em concursos públicos. Confira no vídeo!
@erika.capella
639
ERDiferente de alguns ramos jurídicos, o direito administrativo é considerado bem “jovem” historicamente...Considera-se que ele nasceu ao final do século XVIII com as Revoluções que colocaram fim ao Absolutismo e inauguraram o Estado de Direito...
Naquela época, o poder era concentrado nos monarcas, mas hoje o poder mudou de face, ele opera sutil e silenciosamente capturando nossa vontade de forma invisível, exigindo novas respostas do Direito...
Confira esta e outras reflexões neste vídeo!
@erika.capella
766
DIVocê sabia que a Administração Pública é regida por princípios constitucionais? Conhece o rol dos 5 princípios do Artigo 37? Siga @direitopublicoemfoco e confira uma aula completa sobre eles!
Joseney Cordeiro da Costa @direitopublicoemfoco.oficial
@direitopublicoemfoco.oficial
4.7K
DIVocê sabe como funciona o Princípio da Legalidade?
@direitopublicoemfoco.oficial
291.2K
PE📚 LIMPE — Princípios Expressos da Administração Pública (art. 37 da CF)
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
🪖 CAPACETE de PM — Competência Privativa da União (art. 22 da CF)
(Cada letra representa um ramo que somente a União pode legislar)
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Processual
Marítimo
🏛️ SOCI • DI • VA • PLU — Princípios Fundamentais da República (art. 1º da CF)
Usado como macete para lembrar os valores estruturais da Constituição:
SO — Soberania
CI — Cidadania
DI — Dignidade da Pessoa Humana
VA — Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
PLU — Pluralismo Político
📌 Macete perfeito para decorar todos os incisos do art. 1º!
⚖️ COFIFOMO — Requisitos dos Atos Administrativos
Ajuda a memorizar os cinco elementos do ato administrativo:
CO — Competência
FI — Finalidade
FO — Forma
M — Motivo
O — Objeto
(É o conjunto completo: competência + elementos vinculados do ato.)
@penalizei_
1.7K
PR🦸🏿♂️Os poderes da Administração Pública são os “instrumentos legais” que o Estado usa pra organizar, mandar, fiscalizar e corrigir tudo o que envolve serviços e interesses públicos — sempre dentro da lei e buscando o interesse coletivo.
⚖️ Quais são os principais? (em linguagem fácil)
📌 Poder Hierárquico: organização interna (chefia, ordens, delegar tarefas, supervisionar).
📌 Poder Disciplinar: punir faltas de servidores e também de particulares que tenham vínculo com o Estado (ex.: contrato).
📌 Poder Regulamentar (normativo): criar regras e decretos para detalhar como a lei vai funcionar na prática (sem “inventar” lei nova).
📌 Poder de Polícia: limitar direitos individuais para proteger a coletividade (ex.: multa, fiscalização, interditar local, apreensão).
#direitoadministrativo #administracaopublica #poderdepolicia #direito #oab
@prof_carlosevans
346
EDTermo de Referência não é burocracia. É responsabilidade.
A Lei nº 14.133/21 é clara:
ETP pensa a solução (art. 6º, XX)
TR define o objeto (art. 6º, XXIII)
Quando o TR tenta inventar o que o ETP não escolheu, o planejamento se inverte.
E onde há inversão, há risco jurídico, ineficiência e desperdício.
Planejamento público não é improviso.
É método, sequência e respeito à lei.
#Licitações #Lei14133 #TermoDeReferência #PlanejamentoPúblico #GestãoPública
@ednaldodantas.filho
11.8K
DIPoderes administrativos
#estudantededireito #explorar #estudosjurídicos #direitoadministrativo
@direito_comentad0
541
DEO que é o princípio da separação entre a discussão e a votação?
🔸 No processo legislativo, há a regra clara da separação entre o momento de discussão e o de votação.
🔸 Em primeiro lugar, o projeto passa pelas sessões de discussão, momento, inclusive, em que há a apresentação de emendas.
🔸 Em segundo plano, cessada a discussão, a votação é iniciada. No momento da votação, o projeto não pode mais ser discutido, apenas votado: sim, não ou pela abstenção.
⚖️✨ Para mais conteúdos como esse, acompanha aqui o perfil!!
#processolegislativo #direitoconstitucional #projetodelei #princípios #direito
@deborareis.jus
46
LEO direito administrativo no Brasil não possui um código unificado devido a vários fatores históricos, políticos e jurídicos:
1. Complexidade e amplitude da matéria: O direito administrativo abrange uma vasta gama de normas que regulam a organização e funcionamento da Administração Pública, suas relações com os particulares, contratos administrativos, servidores públicos, licitações, responsabilidade civil do Estado, entre outros temas. A complexidade e a diversidade dessas matérias dificultam a consolidação em um único código.
2. Evolução histórica e fragmentação normativa: A legislação administrativa no Brasil desenvolveu-se gradualmente, por meio de leis esparsas, decretos e regulamentos específicos, direcionados a setores ou temas determinados. Essa evolução fragmentada criou uma multiplicidade de normas que convivem em diferentes diplomas legais.
3. Influência do federalismo: A existência de três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a autonomia legislativa de cada ente federado contribuem para a diversidade normativa e a dificuldade de unificação em um código único.
4. Mudanças constantes e dinamicidade: O direito administrativo é um ramo dinâmico, que precisa se adaptar frequentemente às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas, o que tornaria um código unificado por vezes rígido e de difícil atualização.
5. Experiência internacional: Diferentemente do direito civil, que tem códigos amplamente adotados, o direito administrativo é geralmente regulado por leis especiais em muitos países, incluindo o Brasil, o que reforça a adoção de normas específicas e dispersas.
Por esses motivos, o direito administrativo brasileiro permanece regulado por um conjunto diversificado de normas e legislação esparsa, não tendo sido consolidado em um código único até o momento.
#direito #jurídico #judiciário #direitoadministrativo #administrativo #código #lei
@lefoneadvocacia
1.4K
PR🎓💬 Na aula de hoje falei sobre algo essencial no Direito Administrativo:
ato vinculado x ato discricionário.
🔎 Ato vinculado: a Administração não tem escolha — a lei manda e ela cumpre.
⚖️ Ato discricionário: entra o famoso critério de conveniência e oportunidade, dando margem de decisão ao gestor.
🚨 Quando o ato é ilegal, não tem conversa: só pode ser anulado.
✅ Já o ato legal, se deixar de ser conveniente ou oportuno, pode ser revogado.
#DireitoAdministrativo#EstudandoDireito #OAB
@prof_carlosevans
✨ #O Que E Legalidade Discovery Guide
Instagram hosts thousands of posts under #O Que E Legalidade, creating one of the platform's most vibrant visual ecosystems. This massive collection represents trending moments, creative expressions, and global conversations happening right now.
The massive #O Que E Legalidade collection on Instagram features today's most engaging videos. Content from @penalizei_, @direito_comentad0 and @direitopublicoemfoco.oficial and other creative producers has reached thousands of posts globally. Filter and watch the freshest #O Que E Legalidade reels instantly.
What's trending in #O Que E Legalidade? The most watched Reels videos and viral content are featured above. Explore the gallery to discover creative storytelling, popular moments, and content that's capturing millions of views worldwide.
Popular Categories
📹 Video Trends: Discover the latest Reels and viral videos
📈 Hashtag Strategy: Explore trending hashtag options for your content
🌟 Featured Creators: @penalizei_, @direito_comentad0, @direitopublicoemfoco.oficial and others leading the community
FAQs About #O Que E Legalidade
With Pictame, you can browse all #O Que E Legalidade reels and videos without logging into Instagram. No account required and your activity remains private.
Content Performance Insights
Analysis of 12 reels
💡 Top performing posts average 77.3K views (2.9x above average). Moderate competition - consistent posting builds momentum.
Post consistently 3-5 times/week at times when your audience is most active
Content Creation Tips & Strategy
💡 Top performing content gets over 10K views - focus on engaging first 3 seconds
📹 High-quality vertical videos (9:16) perform best for #O Que E Legalidade - use good lighting and clear audio
✍️ Detailed captions with story work well - average caption length is 559 characters
✨ Some verified creators are active (17%) - study their content style for inspiration
Popular Searches Related to #O Que E Legalidade
🎬For Video Lovers
O Que E Legalidade ReelsWatch O Que E Legalidade Videos
📈For Strategy Seekers
O Que E Legalidade Trending HashtagsBest O Que E Legalidade Hashtags
🌟Explore More
Explore O Que E Legalidade#legalidade#legalidad#legalidade o que é