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PRSEFAZ-MT - Questão boa de ITCMD
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MAO STF fez de novo! 🚨 Decisão que muda o jogo no imposto de doação!
📢 O STF, com decisão relatada pela ministra Cármen Lúcia, reafirmou o Tema 825/2021:
➡️ Quando o doador não é residente fiscal no Brasil, as doações feitas para pessoas físicas ou jurídicas no exterior não podem ser tributadas pelo ITCMD.
💡 Por quê?
Porque os estados ainda não editaram a lei complementar necessária para cobrar esse imposto.
Ou seja: sem lei, sem tributação.
✅ Isso abre espaço para:
✔️ Planejamento sucessório inteligente
✔️ Proteção patrimonial
✔️ Estruturação de offshores
✔️ Redução LEGAL da carga tributária
🔎 E o detalhe: decisão ratificada novamente em São Paulo, confirmando a tese.
👉 Pense nisso: pensar não paga imposto.
Quem entende a legislação, protege patrimônio e coloca mais dinheiro no bolso.
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#PlanejamentoTributario #TributacaoInteligente #STF #ITCMD #DoacaoExterior #NaoResidente #ProtecaoPatrimonial #HoldingFamiliar #Sucessao #Offshore #EmpresarioInteligente #DireitoTributario #Tributos #CafezinhoTributario #MarcioPimentel
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CACálculo de imposto sem mistério! 📱✨
Saber quanto você vai pagar de imposto em uma herança ou doação de imóvel ficou muito mais simples com a nova calculadora de ITCMD da Sefaz-MT!
Isso facilita muito, pois os usuários já chegam à serventia com uma estimativa clara dos custos do seu ato.
Menos burocracia, mais eficiência para o cidadão mato-grossense! 🚀
Acesse o simulador oficial aqui:
https://www5.sefaz.mt.gov.br/simulador-do-itcd
Ficou com alguma dúvida sobre como regularizar seu patrimônio? Comenta aqui embaixo! 👇
#Cartorio #Herança #Doação #ITCMD2026#Cuiabá SegurançaJurídica Advocacia CartorioPereira
@cartoriocuiaba
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VSBolada: STF determina devolução de valores do ICMS cobrados na conta de energia elétrica / ADI 7.324
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (14/8), que as distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel, precisam devolver os valores cobrados a mais de consumidores pela inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins. Os ministros foram unânimes nesse ponto, mas tiveram de buscar um consenso quanto ao prazo prescricional dos créditos, fixado agora em dez anos.
@vs_valterdossantos
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GK📌 VOCÊ NÃO PRECISA MAIS PAGAR O ITCMD PRA FINALIZAR O INVENTÁRIO
Sim, mudou — e isso pode destravar muitos processos.
O STF decidiu que o inventário não pode mais ficar parado só porque o imposto não foi pago.
💥 Na prática, o que isso permite:
✔️ O juiz pode homologar a partilha
✔️ Os bens podem ser transferidos
✔️ O inventário pode seguir normalmente
⚠️ Mas aqui está o detalhe que muita gente ignora:
O ITCMD NÃO deixou de existir.
👉 O imposto continua sendo devido
👉 O Estado pode cobrar depois
👉 Pode ter multa e juros
🧠 Tradução simples:
Antes:
❌ Sem pagar → inventário travado
Agora:
✅ Sem pagar → inventário continua
❗ Mas a dívida permanece
💡 Resumo direto:
Você ganha tempo…
👉 mas não se livra da obrigação
🔖 Salva esse post (isso pode destravar um inventário)
📤 Compartilha com quem está passando por isso
📲 Segue @gk.advogado pra entender seus direitos
💬 Comenta “INVENTÁRIO” que eu te explico o próximo passo — faz sentido pra você?
#Inventário #ITCMD #DireitoSucessório #Herança #Advocacia
@gk.advogado
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GOA Sefaz está na Expoacre 2025 para facilitar a vida do contribuinte e mostrar como o Estado está cada vez mais próximo da população.
No nosso stand, você encontra serviços como:
✔️ Cadastro de produtor rural
✔️ Emissão de nota fiscal
✔️ Isenção de IPVA
✔️ Cadastro de credor
✔️ Atendimento sobre o ITCMD online e muito mais!
Também pode tirar dúvidas sobre emendas parlamentares, obras públicas e se cadastrar no programa Nota Premiada Acreana, que sorteia até R$ 20 mil todo mês!
📲 Visite o site: notapremiadaacreana.ac.gov.br
Venha nos visitar no stand da Sefaz e aproveite os serviços disponíveis durante a feira!
#SefazNoSeuDiaADia #Expoacre2025 #NotaPremiadaAcreana #GovernoDoAcre
@governo.acre
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VSSTF MANDA DISTRIBUIDORAS DEVOLVER UMA BOLADA DO ICMS DA CONTA DE LUZ PARA CONSUMIDORES (ADI 7.324)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 14/08/2025, que as distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel, precisam devolver os valores cobrados a mais de consumidores pela inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins.
Obs.: prazo prescricional dos créditos, fixado agora em dez anos.
FONTE: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.324 (ADI 7.324)
✅ACERVO DE MODELOS DE PEÇAS JURÍDICAS (PETIÇÕES) 👉🏻 https://go.hotmart.com/D101221291H
✅Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Material p/ Advogados e Consumidores - Atualizado 2025 👉 https://go.hotmart.com/X77283842P
🔢PERITO CALCULISTA do ICMS 👉🏻 https://contate.me/valterdossantos
@vs_valterdossantos
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MEQUE OPORTUNIDADE!!! Que não tiver uma boa estratégia na SEFAZ CE, está fora do jogo!
@mentoria.elvis.aaron
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KA#malhafina #sefaz #direitotributário #notafiscal #advocaciatributária
@kaiquecfalcao
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PR🚨 SEFAZ-CE: EDITAL PUBLICADO!!!
CONFIRMADO: o concurso para a Secretaria da Fazenda do Ceará é o grande destaque do ano.
Se você buscava a confirmação final para profissionalizar sua preparação, os dados abaixo são o seu mapa para a posse:
Informações Oficiais do Edital:
Vagas: No total, são 300 vagas (100 para provimento imediato e 200 para Cadastro de Reserva).
Banca: O concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Cargos e Requisitos: O concurso foca no cargo de Auditor Fiscal, exigindo Nível Superior.
Remuneração: O documento detalha gratificações que, somadas ao vencimento base, elevam o bruto real para patamares acima de R$ 20.000,00, podendo chegar a R$ 35.000,00 no topo da carreira devido a prêmios de desempenho (PDF).
Inscrições: O período de inscrições vai das 10h de 27/04/2026 até às 23h59min de 01/06/2026, exclusivamente via internet.
Data das provas: dias 1 e 2 de agosto de 2026.
Prova Objetiva (4 horas): Composta por Conhecimentos Gerais (80 questões: Português, Matemática Financeira, Raciocínio Lógico, Economia, Direitos, etc.) e Conhecimentos Específicos (80 questões: Auditoria, Direito Tributário, Legislação Tributária, Contabilidade e TI).
Provas Discursivas (4 horas): Consistem em 01 Questão Dissertativa (sobre Finanças Públicas) e 02 Estudos de Caso (sobre Conhecimentos Específicos).
A hora de parar de "tentar" e começar a vencer é agora. Com o edital na mão e as datas marcadas, a estratégia certa é o que separa você da lista de aprovados.
Chega de passar raiva. Tá na hora de estudar com método e garantir sua vaga na SEFAZ-CE.
Comente AUDITOR e eu te mostro como acelerar sua posse. 👇
@profnubiaoliveira
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PRDica sobre o ITCD para a SEFAZ-CE.
Lembrando que meu curso será lançado no dia 03/05.
Grande abraço e bons estudos!
#sefazce #auditorfiscal
@prof.raphaelsenra
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TCO Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) está nas ruas e nos bastidores, fiscalizando as políticas públicas de saúde em todo o estado. 🩺🏥
A operação tem um lema essencial: “Cuidando de Pessoas” — porque fiscalizar é também cuidar.
✅ O que o TCEMG está fazendo:
Auditando desde a satisfação dos usuários até o controle de medicamentos e o funcionamento de equipamentos.
Verificando se há atendimento prioritário, acessibilidade e boas práticas no acolhimento.
Visitando 81 estabelecimentos em 12 mesorregiões e 66 microrregiões de Minas Gerais — de hospitais a UPAs.
Mais do que punir, o objetivo é orientar e aprimorar a gestão pública. O TCEMG atua como aliado da sociedade e dos gestores, indicando caminhos para melhorar o atendimento e garantir que cada recurso público se transforme em saúde de qualidade para quem mais precisa.
💙 A saúde pública de qualidade é um direito de todos.
O controle externo está ao lado de quem cuida — e de quem precisa ser cuidado.
💬 E você? Acha importante esse tipo de fiscalização na sua cidade?
#TCEMG #ControleExterno #SaúdePública #Fiscalização #CuidandoDePessoas #GestãoPública #MinasGerais #Transparência
@tcemgoficial
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