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#Sintesc Processos Reel by @agenciacidades - O Supremo Tribunal Federal derrubou a lei da Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná, que criou o programa "Escola Sem Partido" e permiti
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AG
@agenciacidades
O Supremo Tribunal Federal derrubou a lei da Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná, que criou o programa “Escola Sem Partido” e permitia enquadrar professores por suposta “doutrinação”. A norma obrigava docentes a seguir as convicções morais, políticas e religiosas dos pais, proibia conteúdos que conflituassem com essas crenças e previa até demissão em caso de descumprimento. Na ADPF 578, o STF entendeu que o município invadiu competência da União ao legislar sobre diretrizes e bases da educação e violou princípios como liberdade de expressão, liberdade de cátedra e pluralismo de ideias. A decisão reforça que educação é responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e sociedade, e que nenhuma lei local pode silenciar o debate crítico em sala de aula sob o pretexto de neutralidade. Santa Cruz de Monte Castelo, com pouco mais de 8,6 mil habitantes no noroeste do Paraná, agora deve adequar sua legislação às normas federais e à Constituição. supremotribunalfederal @mineducacao @anajudh_lgbti @cntebrasil
#Sintesc Processos Reel by @sinte.sc - 💪🏼📝 LIBERAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO É FRUTO DA LUTA ORGANIZADA A liberação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação para cursar pós-graduação (
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SI
@sinte.sc
💪🏼📝 LIBERAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO É FRUTO DA LUTA ORGANIZADA A liberação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação para cursar pós-graduação (mestrado e doutorado) não surgiu por acaso, nem foi gesto de bondade do governo, é resultado da organização da categoria, da pressão coletiva e da atuação firme do Sinte/SC em defesa da valorização profissional. 📑 Foram diversos ofícios protocolados, audiências, mobilizações e insistência permanente para que o direito à qualificação fosse reconhecido como investimento na educação pública. Porque valorizar a formação continuada é garantir mais qualidade no ensino, mais preparo pedagógico e mais reconhecimento ao trabalho docente. 👨🏽‍🏫Continue a contar com o Sinte/SC na busca de direitos e se não é filiado/a, vem ser Sinte, fortaleça quem luta por você! #SinteSC #sousinte
#Sintesc Processos Reel by @canaldonrs - STF DERRUBA LEI DO "ESCOLA SEM PARTIDO" NO PARANÁ O Supremo Tribunal Federal anulou, por unanimidade, a lei de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que c
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CA
@canaldonrs
STF DERRUBA LEI DO “ESCOLA SEM PARTIDO” NO PARANÁ O Supremo Tribunal Federal anulou, por unanimidade, a lei de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que criou o Programa Escola Sem Partido. A norma, em vigor desde 2014, impunha “neutralidade política, ideológica e religiosa”, restringindo conteúdos que pudessem contrariar convicções de pais ou alunos. Os ministros entenderam que o município extrapolou sua competência ao legislar sobre diretrizes da educação, matéria exclusiva da União. Também apontaram que a regra criava ambiente de censura ao impedir o professor de lecionar livremente. O relator Luiz Fux destacou que a formação cidadã exige pluralidade e liberdade de ensino, incompatíveis com a tentativa de “esterilizar” o debate dentro das escolas. Outros ministros acompanharam o voto, afirmando que a neutralidade imposta era, na prática, uma posição política que prejudicava o próprio processo educacional. Para a Corte, qualquer interferência municipal nesse tema viola a Constituição e ameaça a integridade da atividade docente. A decisão reforça o entendimento consolidado do STF de que medidas locais que buscam controlar conteúdo acadêmico afrontam a liberdade de pensamento e a legislação nacional. Sem margem para divergência, o tribunal restabeleceu o padrão legal que garante às escolas ambiente plural, sem imposições que limitem o trabalho pedagógico.
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CA
@canaldonrs
STF DERRUBA LEI DO “ESCOLA SEM PARTIDO” NO PARANÁ O Supremo Tribunal Federal anulou, por unanimidade, a lei de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que criou o Programa Escola Sem Partido. A norma, em vigor desde 2014, impunha “neutralidade política, ideológica e religiosa”, restringindo conteúdos que pudessem contrariar convicções de pais ou alunos. Os ministros entenderam que o município extrapolou sua competência ao legislar sobre diretrizes da educação, matéria exclusiva da União. Também apontaram que a regra criava ambiente de censura ao impedir o professor de lecionar livremente. O relator Luiz Fux destacou que a formação cidadã exige pluralidade e liberdade de ensino, incompatíveis com a tentativa de “esterilizar” o debate dentro das escolas. Outros ministros acompanharam o voto, afirmando que a neutralidade imposta era, na prática, uma posição política que prejudicava o próprio processo educacional. Para a Corte, qualquer interferência municipal nesse tema viola a Constituição e ameaça a integridade da atividade docente. A decisão reforça o entendimento consolidado do STF de que medidas locais que buscam controlar conteúdo acadêmico afrontam a liberdade de pensamento e a legislação nacional. Sem margem para divergência, o tribunal restabeleceu o padrão legal que garante às escolas ambiente plural, sem imposições que limitem o trabalho pedagógico.
#Sintesc Processos Reel by @politicos.atuantesbr (verified account) - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta 5ª feira (19.) uma lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituiu o "Pro
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PO
@politicos.atuantesbr
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta 5ª feira (19.) uma lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituiu o “Programa Escola Sem Partido” no ensino público. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou que o dispositivo afronta a liberdade de ensino e a pluralidade de ideias. A Corte julgou a ADPF 578, que questionava uma lei de Santa Cruz de Monte Castelo (PR). Essa norma proibia professores de discutirem temas em sala de aula sem a autorização prévia dos pais, sob risco de demissão. Luiz Fux, baseando-se em dois pilares fundamentais: ⚖️Competência Exclusiva: Apenas a União (Governo Federal) tem o poder de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Municípios não podem criar regras que alterem o currículo base. ⚖️Liberdade de Cátedra: A Constituição Brasileira (Art. 206) garante a liberdade de aprender, ensinar e o pluralismo de ideias. Impedir o debate fere a liberdade de expressão intelectual e científica. A lei foi declarada inconstitucional. O STF reafirmou que a educação deve seguir uma base nacional comum, garantindo que o ambiente escolar seja um espaço de livre pensamento e não sofra restrições locais que extrapolem a lei federal. #politica #stf #educação #escolasempartido
#Sintesc Processos Reel by @professoramarlei (verified account) - O STF derrubou a Lei da Mordaça no Paraná. Educação não é silêncio. É debate. É liberdade de ensinar e aprender. Professor não pode ser intimidado.
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PR
@professoramarlei
O STF derrubou a Lei da Mordaça no Paraná. Educação não é silêncio. É debate. É liberdade de ensinar e aprender. Professor não pode ser intimidado. Estudante não pode ser proibido de pensar. Escola pública se defende todos os dias. ✊ #EducaçãoSemCensura #EscolaPublica #STF #LiberdadeDeEnsinar #ProfessorValorizado
#Sintesc Processos Reel by @portalmigalhas (verified account) - No julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre lei municipal que instituiu o "Programa Escola Sem Partido" em Santa Cruz de Monte Castelo/PR, o
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PO
@portalmigalhas
No julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre lei municipal que instituiu o “Programa Escola Sem Partido” em Santa Cruz de Monte Castelo/PR, o advogado Rodrigo Valgas dos Santos, representando o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) como amicus curiae, sustentou a inconstitucionalidade da norma. Segundo o advogado, a exigência de submissão prévia do conteúdo das aulas aos pais configuraria censura prévia, vedada pela Constituição, além de afrontar a liberdade de expressão, a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias. #migalhas #LiberdadeDeExpressão #Educação #STF #EscolaSemPartido
#Sintesc Processos Reel by @carlosgiannazioficial (verified account) - 🗣 VITÓRIA! JUSTIÇA SUSPENDE AVALIAÇÃO AUTORITÁRIA DA SEDUC Uma grande vitória para o magistério estadual: o TJ-SP concedeu uma liminar e suspendeu p
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@carlosgiannazioficial
🗣 VITÓRIA! JUSTIÇA SUSPENDE AVALIAÇÃO AUTORITÁRIA DA SEDUC Uma grande vitória para o magistério estadual: o TJ-SP concedeu uma liminar e suspendeu pontos centrais da avaliação de desempenho imposta pela SEDUC, após ação popular ingressada pelo nosso coletivo Educação em 1º Lugar, formado pela deputada federal @proflucienecavalcante, pelo vereador @celsogiannazi e pelo nosso mandato. A decisão barra critérios subjetivos de “perfil” usados por diretores para impedir a atribuição de aulas e também retira o bônus do cálculo de pontuação, prática autoritária que vinha prejudicando milhares de professores. É o professor que escolhe a escola, não o contrário! A SEDUC tem que respeitar a liminar e pôr fim a essa atribuição injusta, autoritária e ilegal que afronta o Estatuto do Magistério e a Constituição Federal.
#Sintesc Processos Reel by @law.letter (verified account) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do programa "Escola sem Partido", que havia sido instituído no sistema de ensino d
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LA
@law.letter
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do programa "Escola sem Partido", que havia sido instituído no sistema de ensino do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR). Durante a sessão plenária, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que o papel da educação é assegurar a liberdade a todas as pessoas, reforçando a importância do pluralismo de ideias no ambiente escolar. O julgamento analisou se a legislação local respeitava os limites impostos pela Constituição Federal para temas educacionais. O ponto jurídico central da decisão é a competência legislativa. O STF entendeu que o programa municipal invade a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Segundo o entendimento da Corte, estados e municípios não possuem autonomia para criar normas que contrariem os princípios gerais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sob pena de gerar uma fragmentação insegura no ensino do país. Na prática, essa decisão reafirma que qualquer tentativa de implementar restrições pedagógicas ou ideológicas via leis municipais ou estaduais pode ser derrubada pelo Judiciário por vício de competência. Para gestores públicos e instituições de ensino, o precedente consolida a visão de que a regulação sobre o que pode ou não ser ensinado deve seguir um padrão nacional uniforme, protegendo a liberdade de cátedra e a pluralidade de visões no sistema educacional brasileiro. Acompanhe essa e outras notícias jurídicas na LawLetter. 👉 Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio. 📷 imagem: Reprodução/Rádio e TV Justiça
#Sintesc Processos Reel by @stfemfoco - Ontem, o STF, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 9/2014, do Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, que ins
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ST
@stfemfoco
Ontem, o STF, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 9/2014, do Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, que instituiu o denominado “Programa Escola sem Partido”, no âmbito do sistema de ensino. Em seu voto, a ministra fez essa declaração. Acha que a lei que previa o programa “escola sem partido” poderia ser uma forma de amedrontar professores?
#Sintesc Processos Reel by @stfemfoco - Ontem, o STF, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 9/2014, do Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, que ins
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ST
@stfemfoco
Ontem, o STF, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 9/2014, do Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, que instituiu o denominado “Programa Escola sem Partido”, no âmbito do sistema de ensino. Em seu voto, @flaviodino trouxe esse fundamento como “obiter dictum” para declarar inconstitucional a lei municipal. Concorda com o ministro?
#Sintesc Processos Reel by @mindjusrede (verified account) - Durante julgamento no STF sobre lei municipal que instituiu o "Escola Sem Partido", o ministro Flávio Dino afirmou que a norma poderia tornar inviável
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MI
@mindjusrede
Durante julgamento no STF sobre lei municipal que instituiu o “Escola Sem Partido”, o ministro Flávio Dino afirmou que a norma poderia tornar inviável até a explicação da origem do nome de uma cidade em sala de aula. Como exemplo, citou que um professor não poderia explicar o termo “Santa Cruz” sem correr o risco de ser acusado de doutrinação religiosa em qualquer direção. Ao acompanhar o relator Luiz Fux, o ministro apontou inconstitucionalidade formal e material, destacando que conceitos vagos como neutralidade e vedação à doutrinação comprometem a segurança jurídica e expõem docentes a punições arbitrárias. Para Dino, a aplicação prática da lei tornaria o exercício da atividade docente praticamente impossível. Compreender como o STF delimita liberdade de ensino e segurança jurídica é essencial para interpretar o alcance constitucional das políticas educacionais. Siga o @mindjuseducacao para análises diretas dos principais julgamentos do país.

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