26.1K
CREntre os dias 31 de março e 3 de abril, o Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) e o Procon estadual realizaram uma operação conjunta de fiscalização em academias da Região Metropolitana do Recife. Como resultado, seis estabelecimentos foram interditados por funcionarem de forma clandestina, sem a presença de um profissional devidamente habilitado, o que configura uma infração sanitária e criminal.
A iniciativa visa garantir que os espaços destinados à prática de atividades físicas estejam regularizados e seguros para os consumidores. Durante a fiscalização, academias em Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes foram vistoriadas e, em casos de irregularidade, sofreram as sanções cabíveis. Toda PJ (pessoa jurídica) precisa de um Responsável Técnico (Profissional de Educação Física regular junto ao CREF) e sempre que a PJ (academia, box, estúdio, etc) estiver aberta é obrigatório a presença de, no mínimo, um Profissional de Educação Física (regular junto ao CREF).
“Não é justo uma academia (ou similar) ter registro, pagar tributos, contratar Profissionais de Educação Física e outra ser clandestina, colocando em risco a saúde e vida das pessoas. O CREF12/PE vai interditar os irregulares. Colocamos lacre e quem retirar responderá criminalmente nos termos dos artigos 330 (desobediência), 331 (desacato) e 336 (rasgar, violar ou inutilizar lacre empregado por ordem de funcionário público) do Código Penal. As pessoas que trabalham sem registro no CREF respondem criminalmente por exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei 3688/41) e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei 8137/90),” explica o advogado e presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE).
Matéria completa no nosso site. Link na bio.
#CREF12PE #Somosessnciais #EducaçãoFísica #Fiscalização
#ParaTodosVerem – Vídeo da fiscalização conjunta do CREF12/PE e Procon na RMR. No vídeo, o chefe da Equipe de Orientação e Fiscalização do CREF12/PE Marcelo Santos (CREF 005785-G/PE). Em todo vídeo, logotipo do CREF12/PE. Fim da descrição.
@cref12pe
