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PRComo reduzir o ITCMD no inventário extrajudicial 🔥
Aqui você aprende sobre inventários da vida real💰
@prof.jayltonlopes
#Itcmd Mg
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Reel di Tendenza
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47.7K
MA🚨 MUDANÇA IMPORTANTE NO ITCMD!
O STJ definiu no Tema 1371 que o Estado pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD (imposto sobre herança e doação) se discordar do valor declarado pelo contribuinte
⚠️ MAS ATENÇÃO AOS SEUS DIREITOS:
1. O aumento não pode ser automático. É necessário um processo administrativo com direito a defesa
2. O Estado tem o dever de PROVAR que o valor declarado está errado
3. Não valem pesquisas genéricas na internet; é preciso critério técnico
Essa decisão impacta especialmente casos em SP que utilizavam apenas o valor venal do IPTU. Fique atento ao seu inventário!
#DireitoTributario #herança #Inventario #STJ #ITCMD #Imoveis #advocacia #lei #imposto #doação
@mariarteiro
21.9K
RAComenta QUERO, porque essa semana vou dar uma aula sobre todas essas mudanças do ITCMD, na nossa semana de esquenta para o evento Investimentos na Holding!
@raphaelanjoss
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PM🎓🌎 Intercâmbio nos Estados Unidos? Sim, é possível!
Estão abertas as inscrições para o Intercâmbio CTPM/NMMI 2026.
🇺🇸 Estude no New Mexico Military Institute, em Roswell, no Novo México
🎓 52 bolsas integrais para alunos do 1º e 2º ano do Ensino Médio da Rede CTPM
✈️ Com passagem, seguro, moradia no campus, alimentação e estudos pagos
E quem não conquistar a bolsa integral ainda pode participar como bolsista parcial, com desconto especial para alunos da Rede CTPM.
📅 Inscrições para a bolsa integral até 8 de março.
🔗 Acesse o site da DEE, leia o edital e participe!
#CTPM #DEE #PMMG #IntercambioCTPM #NMMI WeareNMMI
@pmmg.dee.ctpmargentinomadeira
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WA⚠️ ITCMD à partir de 2026: vai ficar mais caro!
O que mudou no radar de 2026:
• A LC 227/2026 obriga os Estados a adotar ITCMD progressivo por faixas (quanto maior o valor, maior pode ser a alíquota).
• Existe teto: a alíquota máxima do ITCMD é 8%, fixada pelo Senado (Resolução do Senado nº 9/1992, art. 1º).
• E o detalhe que mais pega: imóvel paga ITCMD no Estado onde o imóvel está, não onde você mora. Então, se você vive na Bahia e tem imóvel em outro Estado, a alíquota “de lá” é a que manda — e pode mudar com as novas faixas.
Se você quer evitar sustos, comece pelo básico ainda em 2026: liste os imóveis da família, anote em quais Estados eles estão e organize documentos/valores.
Ficou com alguma dúvida? Deixa nos comentários.
#itcmd #heranca #inventario #doacaoemvida #planejamentopatrimonial
@waneskaporto.adv
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UAFim do uso do CTe globalizado em Minas Gerais partir de 01/04/26.
Essa alteração gera um impacto muito grande no fluxo operacional das transportadoras que precisam correr contra o tempo para se preparar.
#icms
#contabilidade
#minasgerais
#reformatributaria
#transporte
@mateusbegnamii
@uaifisco
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ADFicou com dúvida sobre ITCMD ou quer saber como isso impacta o seu caso? Entra em contato comigo e agenda um atendimento. Cada caso precisa de uma análise individual.
Planeje seu futuro com orientação jurídica segura.
👩🏻⚖️ Dra. Monica Tavares – OAB/PR 28.627
📍 Rua Pedro Basso, 472 – Ed. Caesar Tower, sala 204 – Jardim Polo Centro – Foz do Iguaçu/PR
📲 (45) 99128-2440
@advmonicaribeiro
1.2K
MAO ITCMD incide sobre a transmissão gratuita de patrimônio, seja por herança ou por doação em vida — inclusive na doação de quotas de holdings, mesmo com reserva de usufruto.
No Maranhão, apesar da alíquota atual de 2%, o Fisco tem intensificado a revisão da base de cálculo, buscando aproximá-la do valor de mercado, especialmente em estruturas patrimoniais relevantes. Isso aumenta o risco de autuações e exige mais cautela nos planejamentos.
A Lei Complementar nº 227/2025 trouxe diretrizes nacionais importantes, mas seus efeitos práticos dependem da regulamentação por cada Estado.
O planejamento sucessório continua sendo um instrumento legítimo e estratégico — porém, hoje, exige análise técnica cuidadosa e acompanhamento constante da legislação.
#fanjasadvogados #mayaracolares #itcmd #planejamentosucessorio #holdingfamiliar direitotributario direitoempresarial gestaopatrimonial sucessaopatrimonial advocaciaempresarial tributarioestrategico
@mayaracolares
47.5K
PRAbaixo eu elenco as principais mudanças sobre o ITCMD aprovadas no Senado (o texto ainda volta para a Câmara, mas tende a ser mantido):
1. Avaliação de holdings e sociedades padronizada para todos os Estados: “valor de mercado dos bens que compõem o patrimônio líquido da empresa, acrescido do valor de mercado do fundo de comércio” (Art. 154, II);
2. Retirada a previsão de alíquota máxima obrigatória para grandes patrimônios: cada Estado define sua progressividade, observado o teto nacional de 8%;
3. Retirada a regra especial de domicílio fiscal para ITCMD, mantida a regra geral do CTN de livre eleição;
4. Reforçada a livre eleição com presunção do endereço indicado na DIRPF (§ 2° dos Art. 158 e 159);
5. Retirada a tributação no Estado onde está cada imóvel pertencente a holdings e outras sociedades.
6. Progressividade efetiva, tributando cada faixa de valor de acordo com a sua alíquota (§ 2° do Art. 156);
7. Regulamentação da tributação de bens no exterior, inclusive trust (Art. 158, II).
@profpabloarruda
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BRAs mudanças no ITCMD afetam diretamente herança, doações e quotas empresariais. Não é um tema restrito ao direito tributário, mas uma questão estratégica para empresas familiares, holdings e patrimônios estruturados.
Com regras mais rígidas e alíquotas progressivas, decisões que antes pareciam simples podem se tornar muito mais onerosas. Revisar o planejamento hoje evita surpresas, pressões e custos desnecessários no futuro.
#itcmd #planejamentopatrimonial #planejamentotributario #direitoempresarial
@brittoesimoes.adv
1.2K
8CVocê já ouviu falar sobre a mudança no ITCMD, o imposto sobre herança e doações?
A proposta prevê que a alíquota passe a ser progressiva, variando entre 4% e 8%.
Isso significa que o valor do imposto poderá variar de acordo com o patrimônio:
➡ Quem possui menos bens pagará uma alíquota menor,
➡ enquanto patrimônios mais elevados poderão pagar alíquotas maiores.
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@8cartoriodenotasdesantos
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FAA Constituição é clara ao prever que a transmissão gratuita de patrimônio está sujeita ao ITCMD, imposto de competência estadual.
A natureza jurídica da doação também é clara:
trata-se de uma transferência patrimonial sem contraprestação, representam mera transferência de patrimônio já existente, sem geração de riqueza nova. Há ingresso de capital, mas não renda.
Não importa se o donatário é filho, neto ou amigo.
A essência do ato permanece a mesma.
E se não há geração de renda, não há fato gerador de Imposto de Renda.
Você acha justo essa tributação adicional de 10%?
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@fausto_adv
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