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#Stj Reel by @portalmigalhas (verified account) - Durante julgamento no STJ, o ministro João Otávio de Noronha criticou tentativas de interferência externa em processos da Corte. Ao relatar pressões
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@portalmigalhas
Durante julgamento no STJ, o ministro João Otávio de Noronha criticou tentativas de interferência externa em processos da Corte. Ao relatar pressões e pedidos de adiamento no caso, o ministro afirmou que esse tipo de prática tem se intensificado. Em tom de alerta, declarou que há um cenário preocupante, com “todo mundo vendendo voto por aí, pelo Brasil afora”, ao mencionar tentativas de influência sobre decisões judiciais. #migalhas #STJ #Noronha #Ética
#Stj Reel by @passarelli.adv - Atenção, consumidor: O STJ firmou entendimento claro: dívida prescrita não pode ser cobrada, nem na Justiça, nem fora dela. Após o prazo legal, em r
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@passarelli.adv
Atenção, consumidor: O STJ firmou entendimento claro: dívida prescrita não pode ser cobrada, nem na Justiça, nem fora dela. Após o prazo legal, em regra, 5 anos, o credor perde o direito de exigir pagamento, inclusive por ligações, mensagens ou qualquer forma de pressão. 📌 Se você continua sendo cobrado por uma dívida antiga, isso pode ser ilegal. 👉 Comente “PRESCRIÇÃO” ou me chame no direct para analisar seu caso. Informação evita abuso. Estamos falando de dívidas de consumo, aquelas contraídas por pessoa física ou jurídica junto a bancos, empresas, cartões, fornecedores, lojas etc. ⚠️🔴Atenção: dívida prescrita não deixa de existir, mas não pode negativar nem ser cobrada judicialmente após 5 anos do vencimento.⚠️🔴 #stj #prescrição #consumidor #lei #adv
#Stj Reel by @walkiria.luiz - Muita gente ainda acredita que, no regime de comunhão parcial de bens, só entra na partilha aquilo que foi comprado depois do casamento. Não é bem ass
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@walkiria.luiz
Muita gente ainda acredita que, no regime de comunhão parcial de bens, só entra na partilha aquilo que foi comprado depois do casamento. Não é bem assim. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o imóvel adquirido antes do casamento pode, sim, integrar a partilha no divórcio quando houver financiamento e pagamento das parcelas durante a união. A lógica jurídica é simples e está alinhada ao Código Civil. Pelo art. 1.660, inciso I, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento. O STJ interpreta que as parcelas pagas durante a união representam aquisição onerosa com esforço comum, ainda que o contrato tenha sido assinado antes. E tem um ponto que costuma gerar discussão: não importa se apenas um dos cônjuges pagou as prestações. A jurisprudência entende que o casamento pressupõe colaboração mútua, direta ou indireta, o que garante ao outro cônjuge o direito à parte proporcional do que foi quitado durante a vida conjugal. Esse entendimento foi reafirmado no julgamento do AREsp 3.000.916 RO, trazendo mais segurança jurídica e evitando injustiças na dissolução do casamento. Direito de Família não se resolve no achismo. Cada detalhe patrimonial faz diferença no final. Você concorda com essa decisão? Comente aqui embaixo. Salve esse conteúdo e compartilhe com quem acha que imóvel financiado nunca entra na partilha. #DireitoDeFamilia #Divorcio #PartilhaDeBens #ComunhaoParcial #STJ #PlanejamentoPatrimonial #AdvocaciaFamiliar
#Stj Reel by @josianebalbeadvogada - Á ME SEGUE se você não quer continuar sendo cobrada por dívida que a lei já matou. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dívida prescrita
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@josianebalbeadvogada
Á ME SEGUE se você não quer continuar sendo cobrada por dívida que a lei já matou. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dívida prescrita NÃO pode ser cobrada, nem na Justiça, nem fora dela. No REsp nº 2.103.276/SP, o STJ deixou claro que não importa o meio da cobrança. Se a dívida prescreveu, o credor perde a pretensão de cobrar, seja por ação judicial, seja por ligações, mensagens, e-mails ou qualquer outra forma extrajudicial. Nas palavras do Tribunal, cobrar fora do processo também é exercer a pretensão, o que é vedado quando o prazo legal acabou. Na prática, isso significa: • Nada de ligações insistentes • Nada de mensagens por WhatsApp ou SMS • Nada de e-mails de cobrança • Nada de exposição ao ridículo • Nada de contato com familiares ou colegas de trabalho A dívida não desaparece, mas o direito de cobrar acaba. E quem insiste após a prescrição pode, sim, responder por danos morais. Direito também tem prazo. Quem dorme no ponto, perde a vez. 👉 Informação é proteção. Conheça seus direitos. #direitodoconsumidor #prescricaodedivida #cobrancailicita #stj #josianebalbe
#Stj Reel by @ivancomodaro - ⚖️ STJ pode exigir tentativa prévia de solução extrajudicial antes da ação judicial em relações de consumo. O Superior Tribunal de Justiça afetou o R
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IV
@ivancomodaro
⚖️ STJ pode exigir tentativa prévia de solução extrajudicial antes da ação judicial em relações de consumo. O Superior Tribunal de Justiça afetou o REsp 2.209.304/MG como recurso repetitivo (Tema 1396) para decidir uma questão central: 👉 É necessário comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial para configurar o interesse de agir do consumidor? Hoje, a regra constitucional é clara: 📌 O acesso à Justiça é garantido (art. 5º, XXXV, CF). 📌 Em regra, não se exige esgotamento da via administrativa. Mas o debate ganhou força no âmbito das relações de consumo. De um lado, há quem defenda que exigir a tentativa prévia: ✔️ estimula a autocomposição ✔️ reduz demandas repetitivas ✔️ fortalece canais como SAC, Procon e Consumidor.gov De outro, sustenta-se que essa exigência: ❌ pode restringir o acesso à Justiça ❌ ignora a hipossuficiência do consumidor ❌ burocratiza a tutela de um direito fundamental Se o STJ entender pela exigência (ainda que mitigada), haverá mudança prática relevante: o consumidor poderá ter que comprovar que tentou resolver antes de ajuizar a ação. Se entender pela prescindibilidade, mantém-se a lógica atual de acesso direto ao Judiciário. 📌 O julgamento do Tema 1396 será um divisor de águas no contencioso consumerista brasileiro. E você, concorda com essa exigência ou entende que ela viola o acesso à Justiça? #DireitoDoConsumidor #STJ #ProcessoCivil #Advocacia #RecursoRepetitivo Tema1396
#Stj Reel by @mvgadvogados (verified account) - O STJ confirmou que é legal, sim, o juiz: ✔️ suspender a CNH ✔️ apreender passaporte ✔️ bloquear cartão de crédito Tudo isso dentro de um processo de
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@mvgadvogados
O STJ confirmou que é legal, sim, o juiz: ✔️ suspender a CNH ✔️ apreender passaporte ✔️ bloquear cartão de crédito Tudo isso dentro de um processo de execução. Não é exagero. É decisão real. Mas calma: isso não acontece do nada. Essas medidas só podem ser aplicadas quando: 👉 o credor já tentou todos os meios tradicionais 👉 não conseguiu localizar bens do devedor 👉 o juiz fundamenta a decisão 👉 respeita proporcionalidade e contraditório 👉 e demonstra que a medida realmente ajuda a execução a avançar 📌 Não é punição. É ferramenta excepcional, usada apenas quando o processo trava. Na prática, o recado é claro: o processo de execução deixou de ser aquele “faz de conta” onde ninguém paga e nada acontece. 📚 Decisão do STJ – REsps 1.955.539 e 1.955.574. E aí, me conta: você acha essa decisão justa ou acha que passaram do limite? 👉 segue a @mvgadvogados pra entender seus direitos antes que o problema bata na porta. #cartaodecredito #divida #direitobancario #execucao #stj
#Stj Reel by @advogadobancario.trabalhista (verified account) - ⚖️ Pegou dinheiro com agiota e agora a dívida triplicou? O STJ decidiu: você paga - mas com juros de no máximo 1% ao mês. O resto é ilegal. . . A deci
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@advogadobancario.trabalhista
⚖️ Pegou dinheiro com agiota e agora a dívida triplicou? O STJ decidiu: você paga — mas com juros de no máximo 1% ao mês. O resto é ilegal. . . A decisão do STJ parte de um princípio simples e poderoso: o contrato de mútuo — que é o nome técnico para o empréstimo de dinheiro entre particulares — está regulado pelo artigo 406 do Código Civil, que limita os juros moratórios à taxa Selic, e pelo Decreto 22.626/1933, a chamada Lei da Usura, que estabelece o limite máximo de 1% ao mês para juros convencionais entre pessoas físicas. Qualquer cobrança acima desse teto é juridicamente classificada como usura — e usura, no Brasil, além de ilegal no âmbito civil, é crime previsto no artigo 4º da Lei 1.521/1951, com pena de prisão de 6 meses a 2 anos. . . ⚠️ O erro mais perigoso que as pessoas cometem nessa situação é achar que, por ter pego dinheiro com agiota, estão "erradas" e não têm direito a nenhuma proteção. Essa é exatamente a narrativa que o agiota quer que você acredite. A lei brasileira protege o devedor de usura mesmo quando ele assinou o contrato conscientemente — porque o Estado entende que contratos que ferem a ordem pública não podem ser executados, independentemente do consentimento das partes. . . 👇 Salva esse post. Compartilha com quem está preso numa dívida de agiota. Conhecer esse direito pode libertar alguém que você conhece. . . #agiotagem usura #jurosabusivos #lei da usura #decreto22626 #stj sumula385 direitocivil codigocivil direitobancario direitodoconsumidor cdc emprestimopessoal dividailegal juros1porcento revisaocontratual advocacia advogadobancario advogadoespecialista educacaojuridica conscienciajuridica seusdireitos protecaolegal negativacaoindevida serasa spc limpaonome danosmoral cobranacabusiva notapromissoria chequepredatado executivajudicial acordojusto consumidorconsciente direitofinanceiro educacaofinanceira conscienciafinanceira financaspessoais dividabancaria saiadadivida renegociacaodedivida indenizacao justicabancaria advogadoonline direitocontratual praticaabusiva naoaceiteabuso direitosbrasileiros protecaodoconsumidor juridico
#Stj Reel by @globonews (verified account) - JUSTIÇA - O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expôs pressões e tentativas de interferência externa em processos
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GL
@globonews
JUSTIÇA – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expôs pressões e tentativas de interferência externa em processos em tramitação na Corte. Segundo o magistrado, “Brasília está ficando difícil” e “está todo mundo vendendo voto por aí, Brasil afora”. A declaração aconteceu durante sessão de julgamentos da Quarta Turma, nesta terça-feira (14). ➡ Acompanhe as atualizações na #GloboNews #Estúdioi #STJ #justiça #JoãoOtáviodeNoronha
#Stj Reel by @advbretas (verified account) - 👏 Trecho do espetacular voto proferido pela Ministra Daniela Teixeira, na Terceira Turma do STJ, em julgamento do REsp 2.235.789, em que é a Relatora
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@advbretas
👏 Trecho do espetacular voto proferido pela Ministra Daniela Teixeira, na Terceira Turma do STJ, em julgamento do REsp 2.235.789, em que é a Relatora. "A Montanha dos Honorários", de Humberto Gomes de Barros. 9 execuções fiscais contra um cliente. NOVE! Valor em jogo: cerca de 40 milhões de reais. O advogado contratado impetra um Mandado de Segurança, faz o seu trabalho. As execuções são suspensas. O cliente fica livre da condenação. Havia pacto verbal de honorários de êxito: 10%. O TJRJ reconheceu o pacto. Contudo, ao fixar o valor arbitrou em cerca de 46 mil reais. Em uma causa de 40 milhões. Pouco mais de 0,1%. O caso chegou ao STJ. A Min. Daniela votou para reconhecer os 10% sobre o proveito econômico obtido. E foi clara: o advogado fez o que foi contratado para fazer. Suspendeu as execuções. Há acordo verbal. O cliente foi salvo, mas não quis pagar. Infelizmente, ela foi voto vencido. A maioria aplicou a Súmula 7 e manteve os 46 mil de honorários. Quantia milionária para o causídico receber, sabemos como costuma terminar histórias assim nos tribunais. Esse não é um caso isolado. Se repete todos os dias com advogados que entregam resultado e não recebem o justo. E a parte mais cruel é que não estamos falando de honorários de sucumbência. O próprio cliente beneficiado se recusou a cumprir o acordo verbal. Por isso o recado da Ministra Daniela é valiosíssimo, apesar do resultado do julgamento. Profissional que não formaliza contratação pode perder muito dinheiro. E não apenas isto. Pode perder a dignidade do próprio trabalho. Quando não existe documento, a palavra do cliente pesa mais do que anos de dedicação. Advogado: formalize, sempre! Antes de pegar a causa, antes de estudar o caso, antes de perder uma noite de sono pelo problema do outro. Coloque no papel. Porque quando o cliente desce a montanha, ele esquece de quem o carregou até o topo. E se o cliente não aceitar essa condição antes do início do processo, como disse a Ministra Daniela em seu voto: "ele que contrate o sobrinho que se formou em Direito". 📲 Deixe seu comentário, compartilhe o vídeo e segue o perfil. #advogado #advocacia #advocaciavalorizada #honorarios #stj
#Stj Reel by @paulosergiomestre (verified account) - "A prescrição também vale para dívidas com a Fazenda Pública?" Sim. E não só para débitos após 2021. Vale também para execuções fiscais antigas. A
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PA
@paulosergiomestre
“A prescrição também vale para dívidas com a Fazenda Pública?” Sim. E não só para débitos após 2021. Vale também para execuções fiscais antigas. A execução fiscal é regida por lei própria. E ela é muito clara — assim como o STJ, em temas repetitivos: Quando a Fazenda Pública é intimada da primeira tentativa frustrada de penhora, a execução deve ser suspensa por 1 ano. Encerrado esse período, começa a correr o prazo prescricional de 5 anos. O ponto mais importante — e mais ignorado — é este: 👉 pedidos sucessivos da Fazenda não interrompem a prescrição. 👉 Diligência frustrada não é penhora. 👉 Requerimento repetido não salva a execução. Se, ao final desse prazo, nenhum bem for localizado, a consequência é jurídica e inevitável: ⚖️ a execução fiscal deve ser extinta por prescrição intercorrente. 👤 Para o contribuinte: nem toda dívida fiscal é eterna. 👨‍⚖️ Para o advogado: quem domina o tempo da execução fiscal encerra processos que muitos acreditavam intermináveis. Na execução, o silêncio do patrimônio faz o tempo falar. #defesadoexecutado #defesadodevedor #stj
#Stj Reel by @uolnoticias (verified account) - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, criticou a "interferência externa" em processos judiciais. O magistrado afir
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@uolnoticias
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, criticou a "interferência externa" em processos judiciais. O magistrado afirmou que “Brasília está ficando difícil” e que há uma percepção de que está “todo mundo vendendo voto por aí, pelo Brasil afora”. #canaluol #uol #stj #voto #compradevoto #política #julgamento
#Stj Reel by @portalmigalhas (verified account) - STJ iniciou julgamento para definir se celular pode ser considerado produto essencial no CDC. O caso envolve ação civil pública da Defensoria do RJ c
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@portalmigalhas
STJ iniciou julgamento para definir se celular pode ser considerado produto essencial no CDC. O caso envolve ação civil pública da Defensoria do RJ contra operadoras, que questiona a exigência de o consumidor aguardar até 30 dias para conserto em caso de defeito. A relatora Nancy Andrighi votou pelo reconhecimento da essencialidade, permitindo solução imediata ao consumidor. Segundo a ministra, o celular é indispensável na vida atual, o que justifica a flexibilização da regra legal. #migalhas #STJ #Celular #CDC

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