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#Processocivil Reel by @terrafmplanaltinaoficial (verified account) - ⚖️ Gravação de audiências gera debate entre advogados e magistrados

Casos em que juízes repreendem advogados por gravar audiências têm gerado discuss — ⚖️ Gravação de audiências gera debate entre advogados e magistrados Casos em que juízes repreendem advogados por gravar audiências têm gerado discussões no meio jurídico brasileiro. O tema envolve o equilíbrio entre o direito à ampla defesa das partes e as regras de condução do ato processual dentro do tribunal. Pela legislação brasileira, o Código de Processo Civil (CPC) permite que audiências sejam gravadas. O artigo 367, parágrafos 5º e 6º, estabelece que o ato pode ser registrado em áudio e vídeo e que qualquer das partes pode realizar a gravação, independentemente de autorização judicial. Mesmo com a previsão legal, situações de conflito ainda acontecem. Há relatos de magistrados que proibiram gravações ou solicitaram que advogados apagassem imagens feitas durante audiências, alegando necessidade de manter a ordem do ato processual ou de proteger a privacidade de testemunhas e participantes. Por outro lado, advogados e especialistas em direito afirmam que impedir o registro pode representar cerceamento de defesa, já que a gravação pode servir como instrumento para garantir transparência e eventual comprovação do que ocorreu durante o processo. O debate continua presente no meio jurídico, levantando questionamentos sobre os limites da autoridade do juiz na condução da audiência e sobre o alcance das garantias previstas na legislação. 💬 E você, o que acha dessa discussão? A gravação deveria ser sempre permitida ou precisa de limites? #Direito #Justiça #Advocacia #ProcessoCivil #terrafmplanaltina

#Processocivil Reel by @cotidiano.trabalhista - O art. 367 §6º do CPC permite que as partes gravem a audiência, independentemente de autorização judicial. Mas, essa prerrogativa deve ser exercida de — O art. 367 §6º do CPC permite que as partes gravem a audiência, independentemente de autorização judicial. Mas, essa prerrogativa deve ser exercida de acordo com os princípios da cooperação, lealdade e boa-fé processual (art. 6º do CPC), bem como com as garantias de proteção à intimidade, imagem e dados pessoais previstos na LGPD. A Res 645/2025 do CNJ diz que as partes e advogados podem gravar os atos processuais desde que haja prévia comunicação à autoridade e ciência dos presentes - arts. 3o c/c 5o. No mesmo sentido: GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA. PRÉVIO CONHECIMENTO. NECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA LEALDADE, BOA-FÉ E COOPERAÇÃO. LGPD E RESOLUÇÃO 645 DO CNJ (...) o autor alega que houve divergência entre o seu depoimento pessoal e a transcrição da audiência e requer que a gravação da audiência seja usada para retificação da ata (...) o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu o uso da mídia, sob o fundamento de que a gravação foi realizada sem o conhecimento dos presentes. Em que pese a possibilidade de gravação da audiência pelas partes independente de autorização judicial (art. 367, §6º, do CPC) é necessário o conhecimento do juiz e da parte adversa para o uso da prerrogativa em comento (...) A ciência e a comunicação ao juiz de que está sendo realizada a gravação da audiência decorre, assim, do princípio da cooperação e atende, inclusive, a LGPD, de forma que não obstante o CPC dispense a autorização do juiz, por dever de lealdade processual o magistrado e a outra parte devem ser cientificadas que o advogado e/ou a parte fará uso da prerrogativa da gravação da audiência (...) o Conselho Nacional de Justiça (...) editou a Resolução 645 , dispondo justamente sobre a regulação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário, para em seu art. 3º, §3º, prever expressamente que “Fica assegurado às partes e a seus advogados o direito de gravar, por meios próprios e com prévia comunicação à autoridade , os atos processuais dos quais participem (...) (RR-1001720-10.2017.5.02.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/03/2026). Quem já gravou uma aud?

#Processocivil Reel by @carvalhoefrancoadv - ✨ A sustentação oral é o grande momento de expressão de um advogado no Tribunal.

🎤💼 É quando temos a tem a chance única de falar diretamente aos ju — ✨ A sustentação oral é o grande momento de expressão de um advogado no Tribunal. 🎤💼 É quando temos a tem a chance única de falar diretamente aos julgadores, reforçando os pontos mais importantes e sensíveis do processo penal. ⚖️Esse ato vai além de uma simples argumentação: é preciso estratégia jurídica, pois tudo nesse ato importa para atingir o objetivo final. 💡 Esse ato técnico que exige domínio total do caso, clareza absoluta e um controle rigoroso do tempo ⏳ Sintetizar os fundamentos jurídicos, ter presença e oratória são elementos importantes que garantem que a tese seja ouvida de maneira clara e objetiva pelos desembargadores 💬🔥 👉 É o ápice do processo penal onde o advogado tem a chance de convencer, defender e, muitas vezes, mudar o rumo de um julgamento. 🏛️ #sustentacaooral #direito #carvalhoefranco #advocacia

#Processocivil Reel by @seliganoprocesso_ - ⚖️ Conflito entre prova oral e documental: quem perde?

Muita gente acredita que existe uma "hierarquia automática" no processo: documento ganha de te — ⚖️ Conflito entre prova oral e documental: quem perde? Muita gente acredita que existe uma “hierarquia automática” no processo: documento ganha de testemunha. ❌ Não é assim. No processo moderno, o juiz decide com base no conjunto probatório, aplicando o princípio do livre convencimento motivado. 👉 E aqui está o ponto-chave: Perde quem não se desincumbiu do ônus da prova. Ou seja: • Não importa se você apresentou documentos ou testemunhas; • Importa se aquilo que você produziu foi suficiente para convencer o juiz. 📌 Exemplo prático: Se o autor apresenta um documento frágil, e a prova oral demonstra inconsistência → ele pode perder. Se o réu tenta afastar um direito com testemunhas frágeis contra um documento robusto → ele também pode perder. 💡 Moral jurídica: Não existe prova “melhor” em abstrato — existe prova eficaz no caso concreto. 🎯 No final, o critério é simples: 👉 Quem tinha o ônus e não provou, perde. #Direito #ProcessoCivil #Advocacia #Prova #ÔnusDaProva CPC Advogado

#Processocivil Reel by @jlfernandesadvocacia - Gravar uma conversa sem avisar pode gerar muitas dúvidas ⚖️

Em algumas situações, quando a própria pessoa participa da conversa, a gravação pode ser — Gravar uma conversa sem avisar pode gerar muitas dúvidas ⚖️ Em algumas situações, quando a própria pessoa participa da conversa, a gravação pode ser utilizada como meio de prova. Mas a divulgação desse conteúdo pode trazer consequências dependendo do contexto. Acompanhe nosso perfil para se manter bem informado sobre os seus Direitos. #Direito #ProvaJudicial #Gravação #InformaçãoJurídica #Advocacia ÉticaProfissional

#Processocivil Reel by @williamoliveiraadv - ⚠️ O juiz virou promotor na audiência e você ficou em silêncio?

Se isso aconteceu, você pode ter perdido a chance de anular a audiência.

Muitos advo — ⚠️ O juiz virou promotor na audiência e você ficou em silêncio? Se isso aconteceu, você pode ter perdido a chance de anular a audiência. Muitos advogados ainda não percebem quando o juiz ultrapassa o limite — fazendo perguntas, conduzindo a prova e praticamente assumindo o papel da acusação. 👉 Isso não é detalhe técnico. 👉 Isso é nulidade. E o pior: se você não impugnar na hora, pode precluir. Eu montei um curso prático de audiência criminal. É o momento mais importante do processo… Faz diferença ser um especialista. 💬 Se você atua no criminal, é obrigatório. 🔥 Nunca mais permita que isso aconteça. #advocaciacriminal #criminalista

#Processocivil Reel by @advgessicamiranda - #TBT de uma "treta" em audiência. Com a devida vênia! — #TBT de uma “treta” em audiência. Com a devida vênia!

#Processocivil Reel by @kamilaboeno.adv - Silêncio.
Olhares.
Respostas medidas.

Para quem está de fora, parece só uma audiência.
Para quem domina o processo… é estratégia sendo executada em t — Silêncio. Olhares. Respostas medidas. Para quem está de fora, parece só uma audiência. Para quem domina o processo… é estratégia sendo executada em tempo real. Aqui não existe improviso. Existe condução. Uma pergunta fora do tempo, uma resposta mal colocada, um detalhe ignorado… e o processo muda de direção. No processo penal, a verdade não basta. Ela precisa ser tecnicamente construída. E quem não entende isso… descobre tarde demais. #oabbrasil #advocaciacriminal #oabms #reels #audiencia

#Processocivil Reel by @fisicodireito (verified account) - Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um momento de tensão em audiência, após um juiz tentar impedir que um advogado utilizasse o celular dura — Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um momento de tensão em audiência, após um juiz tentar impedir que um advogado utilizasse o celular durante o ato processual. A situação gerou debate entre profissionais do Direito sobre possíveis excessos de autoridade e sobre o alcance das prerrogativas da advocacia, já que a legislação prevê garantias para o exercício pleno da defesa. Para muitos juristas, tais prerrogativas não são privilégios da classe, mas instrumentos essenciais para assegurar o direito de defesa do cidadão e o equilíbrio entre acusação e defesa no processo. Na sua opinião, o uso do celular pelo advogado em audiência pode ser limitado pelo juiz ou faz parte das prerrogativas da advocacia? #Advocacia #Direito #Prerrogativas #AbusoDeAutoridade #Justiça

#Processocivil Reel by @triboconcursos (verified account) - 🚨 Bora pra mais um DIREITO NA PRÁTICA?

Durante uma audiência virtual, um juiz passou a repreender de forma ríspida uma testemunha, afirmando que ela — 🚨 Bora pra mais um DIREITO NA PRÁTICA? Durante uma audiência virtual, um juiz passou a repreender de forma ríspida uma testemunha, afirmando que ela estaria “rindo” da condução do ato. Depois, foi constatado que a testemunha possuía uma deformidade facial permanente, que causava a impressão involuntária de sorriso. Mesmo após o esclarecimento, o magistrado manteve uma postura hostil e constrangedora. Mas juridicamente falando… essa conduta se enquadra em quê? ⚖️ ➡️ Gabarito: Letra C 📚 O juiz tem competência para conduzir a audiência e manter a ordem. Porém, ao usar esse poder para constranger indevidamente a testemunha, especialmente após saber da realidade dos fatos, configura-se abuso de poder na modalidade desvio de finalidade. 🧠 Não é excesso de poder, pois não houve atuação fora da competência. O problema está no uso do poder com finalidade incompatível com o interesse público. 📌 Resumo pra prova: • Abuso de poder = gênero • Excesso de poder = vício na competência • Desvio de finalidade = vício na finalidade ⚖️ Aqui, o erro está na finalidade da conduta. Salva esse post pra revisar depois e marca aquele amigo que ainda confunde esses conceitos. 👇 #DireitoAdministrativo #AbusoDePoder #DireitoNaPrática

#Processocivil Reel by @radioetvjustica (verified account) - Você pode gravar uma conversa sem o outro saber? 🤳

Spoiler: a resposta é SIM.

Este é o tema do Verdade ou Mito Jurídico de hoje.

❌ É MITO dizer qu — Você pode gravar uma conversa sem o outro saber? 🤳 Spoiler: a resposta é SIM. Este é o tema do Verdade ou Mito Jurídico de hoje. ❌ É MITO dizer que gravar uma conversa da qual você participa, mesmo sem avisar, é crime ou invasão de privacidade. A justiça chama isso de gravação clandestina. Se você é um dos interlocutores, você tem o direito de registrar o diálogo, e isso é aceito inclusive como prova judicial. O que é CRIME é a interceptação telefônica — ou seja, gravar a conversa de outras pessoas sem autorização. Sabia dessa? Deixe aqui nos comentários ⤵️ #GravaçãoClandestina #GravacaoEscondida #GravarConversa #ProvasJudiciais

#Processocivil Reel by @leonardofsribeiro - Nem toda causa exige sustentação oral. Mas quando o caso é complexo, esse momento pode ser determinante para a análise do tribunal.

Nos julgamentos c — Nem toda causa exige sustentação oral. Mas quando o caso é complexo, esse momento pode ser determinante para a análise do tribunal. Nos julgamentos colegiados, a sustentação oral permite ao advogado organizar os pontos centrais do processo, esclarecer aspectos relevantes e destacar os fundamentos jurídicos que merecem atenção dos julgadores. É uma manifestação técnica, breve e estratégica, que busca contribuir para a correta compreensão da causa. Há uma analogia interessante no direito anglo saxão chamada day in court, o dia na corte. A ideia é que toda parte tenha a oportunidade de se dirigir a quem irá julgá la. No sistema brasileiro, essa voz não é exercida diretamente pela parte, mas pelo advogado. Na tribuna, o advogado atua como porta voz jurídico do cliente, apresentando de forma clara por que determinados fundamentos devem prevalecer e qual interpretação do direito conduz à solução adequada do caso. Por isso, quando o processo exige, a sustentação oral não é apenas uma formalidade processual. Ela integra a estratégia da advocacia perante os tribunais. Você já assistiu a uma sustentação oral em tribunal? #Advocacia #ProcessoCivil #SustentacaoOral #Tribunais #DireitoProcessualCivil

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