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#Itcmd Sp
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RAComenta QUERO, porque essa semana vou dar uma aula sobre todas essas mudanças do ITCMD, na nossa semana de esquenta para o evento Investimentos na Holding!
@raphaelanjoss
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GEEntenda como funciona a isenção do ITCMD para doações.
#minutogenial #itcmd #impostos
@genialinvestimentos
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VSBolada: STF determina devolução de valores do ICMS cobrados na conta de energia elétrica / ADI 7.324
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (14/8), que as distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel, precisam devolver os valores cobrados a mais de consumidores pela inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins. Os ministros foram unânimes nesse ponto, mas tiveram de buscar um consenso quanto ao prazo prescricional dos créditos, fixado agora em dez anos.
@vs_valterdossantos
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@fazendasc
943
MASe houve doação da nua-propriedade com reserva de usufruto, a extinção posterior do usufruto não gera automaticamente novo ITCMD.
A consolidação da propriedade em favor do nu-proprietário não é nova transmissão patrimonial.
A exigência de recolhimento complementar sobre 1/3 do valor do imóvel não encontra previsão na Lei Estadual paulista nº 10.705/2000.
Decreto regulamentar não pode ampliar hipótese de incidência tributária.
Se o imposto já foi recolhido na instituição da nua-propriedade, a extinção do usufruto — seja por morte ou renúncia — não autoriza nova cobrança.
É aplicação direta da legalidade tributária e da segurança jurídica no Registro de Imóveis.
1ª VRP-SP – Dúvida nº 1101980-90.2025.8.26.0100 – j. 08/08/2025
#RegistroDeImóveis #ITCMD #Usufruto #DireitoNotarial #SegurançaJurídica
@marco.cartoriodesantoamaro
1.2K
8CVocê já ouviu falar sobre a mudança no ITCMD, o imposto sobre herança e doações?
A proposta prevê que a alíquota passe a ser progressiva, variando entre 4% e 8%.
Isso significa que o valor do imposto poderá variar de acordo com o patrimônio:
➡ Quem possui menos bens pagará uma alíquota menor,
➡ enquanto patrimônios mais elevados poderão pagar alíquotas maiores.
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#ITCMD #PlanejamentoSucessório #DireitoDeFamília #Herança #8CartórioDeSantos
@8cartoriodenotasdesantos
1.8K
PRA forma do cálculo do ITCMD pode mudar - e isso pode impactar diretamente quem possui imóveis no patrimônio familiar.
Isso pode significar um aumento relevante do imposto em processos de inventário ou doação.
Planejamento sucessório é estratégia.
@prevconsulting
1.2K
MAO ITCMD incide sobre a transmissão gratuita de patrimônio, seja por herança ou por doação em vida — inclusive na doação de quotas de holdings, mesmo com reserva de usufruto.
No Maranhão, apesar da alíquota atual de 2%, o Fisco tem intensificado a revisão da base de cálculo, buscando aproximá-la do valor de mercado, especialmente em estruturas patrimoniais relevantes. Isso aumenta o risco de autuações e exige mais cautela nos planejamentos.
A Lei Complementar nº 227/2025 trouxe diretrizes nacionais importantes, mas seus efeitos práticos dependem da regulamentação por cada Estado.
O planejamento sucessório continua sendo um instrumento legítimo e estratégico — porém, hoje, exige análise técnica cuidadosa e acompanhamento constante da legislação.
#fanjasadvogados #mayaracolares #itcmd #planejamentosucessorio #holdingfamiliar direitotributario direitoempresarial gestaopatrimonial sucessaopatrimonial advocaciaempresarial tributarioestrategico
@mayaracolares
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DINovo prazo para a isenção do ICMS para pessoas com deficiência no Brasil
O Diário PcD antecipou na noite desta terça-feira, 3, que o CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, em reunião extraordinária, decidiu por unanimidade rever o convênio 38/2012 que estabelece até 30 de abril de 2026, a isenção do ICMS para pessoas com deficiência cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante for superior ao valor que não ultrapasse a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), limitada à parcela da operação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
A expectativa era de que as discussões sobre o convênio atual aconteceriam em reunião ordinária no final de março, mas, conforme apurado pelo Diário PcD, o convênio foi discutido no final da semana passada e decidido que o benefício seguirá vigente até 31 de dezembro de 2026.
Na reunião em que decidiram pela prorrogação do prazo de validade não foi acatado a possível mudança nos valores tetos.
Agora a expectativa é de que forma as novas regras serão colocadas em prática no Brasil através da Reforma Tributária, que terá vigência somente a partir de 1 de janeiro de 2027.
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• Isenção de ICMS na aquisição de veículos para pessoas com deficiência é prorrogada após decisão do CONFAZ
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@isesmt
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BRAs mudanças no ITCMD afetam diretamente herança, doações e quotas empresariais. Não é um tema restrito ao direito tributário, mas uma questão estratégica para empresas familiares, holdings e patrimônios estruturados.
Com regras mais rígidas e alíquotas progressivas, decisões que antes pareciam simples podem se tornar muito mais onerosas. Revisar o planejamento hoje evita surpresas, pressões e custos desnecessários no futuro.
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