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RAComenta QUERO, porque essa semana vou dar uma aula sobre todas essas mudanças do ITCMD, na nossa semana de esquenta para o evento Investimentos na Holding!
@raphaelanjoss
#Itcmd Pr
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MA🚨 MUDANÇA IMPORTANTE NO ITCMD!
O STJ definiu no Tema 1371 que o Estado pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD (imposto sobre herança e doação) se discordar do valor declarado pelo contribuinte
⚠️ MAS ATENÇÃO AOS SEUS DIREITOS:
1. O aumento não pode ser automático. É necessário um processo administrativo com direito a defesa
2. O Estado tem o dever de PROVAR que o valor declarado está errado
3. Não valem pesquisas genéricas na internet; é preciso critério técnico
Essa decisão impacta especialmente casos em SP que utilizavam apenas o valor venal do IPTU. Fique atento ao seu inventário!
#DireitoTributario #herança #Inventario #STJ #ITCMD #Imoveis #advocacia #lei #imposto #doação
@mariarteiro
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PRGratuidade do ITCMD🔥
@prof.jayltonlopes
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GEEntenda como funciona a isenção do ITCMD para doações.
#minutogenial #itcmd #impostos
@genialinvestimentos
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MA💥💥💥 Atenção 💥💥💥
O Senado acaba de aprovar o novo ITCMD no PLP 108 de 2024.
O texto ainda retornará a Câmara dos Deputados, mas acredito que será mantido:
📍 Avaliação de holdings e sociedades padronizadas para todos os Estados.
📍 Retirada a previsão de alíquota máxima obrigatória para grandes patrimônios.
📍 Retirada a regra especial de domicílio fiscal para ITCMD,
mantida a regra geral do CTN de livre eleição.
Dentre outras alterações.
@mariachristinabarreiros
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PRO STJ afetou como Tema Repetitivo (nº 1371) a controvérsia sobre a base de cálculo do ITCMD em São Paulo. A discussão gira em torno de saber se o fisco pode arbitrar diretamente essa base com fundamento no art. 148 do CTN ou se deve seguir estritamente as normas estaduais específicas.
O conflito nasce da antinomia entre a Lei Estadual nº 10.705/2000, que vincula o cálculo ao valor do IPTU (art. 13, I), e o Decreto nº 55.002/2009, que impõe o valor de referência do ITBI (art. 16, par. único), mais elevado. O TJSP tem considerado ilegal a ampliação promovida por decreto.
O STJ decidirá se o arbitramento fiscal é prerrogativa nacional prevista no CTN ou se os Estados podem restringi-la. A decisão terá efeito vinculante para casos semelhantes em todo o país.
📚 Precedentes citados:
REsp 2.139.412/MT, AREsp 2.580.956/SP, AgInt no REsp 2.150.788/SP, AgInt no RMS 70.528/MS, AgInt no AREsp 1.176.337/SP.
@profpabloarruda
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@fazendasc
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@advmonicaribeiro
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ELO ITCMD é o imposto sobre herança e doação. Ele é estadual e pode chegar a até 8% do valor dos bens, dependendo do estado.
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@eliseudaniel_adv
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NAEmpresário de e-commerce, sabia que abrir um CNPJ no Espírito Santo pode reduzir drasticamente seu ICMS? O imposto é tão baixo que o DIFAL se torna irrelevante.
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@nayradelduca
40.9K
DRDra., como calculo o ITCMD do meu inventário?
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@dramariluciarocha
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