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#Stj Reels - @josianebalbeadvogada tarafından paylaşılan video - Á ME SEGUE se você não quer continuar sendo cobrada por dívida que a lei já matou. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dívida prescrita
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JO
@josianebalbeadvogada
Á ME SEGUE se você não quer continuar sendo cobrada por dívida que a lei já matou. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dívida prescrita NÃO pode ser cobrada, nem na Justiça, nem fora dela. No REsp nº 2.103.276/SP, o STJ deixou claro que não importa o meio da cobrança. Se a dívida prescreveu, o credor perde a pretensão de cobrar, seja por ação judicial, seja por ligações, mensagens, e-mails ou qualquer outra forma extrajudicial. Nas palavras do Tribunal, cobrar fora do processo também é exercer a pretensão, o que é vedado quando o prazo legal acabou. Na prática, isso significa: • Nada de ligações insistentes • Nada de mensagens por WhatsApp ou SMS • Nada de e-mails de cobrança • Nada de exposição ao ridículo • Nada de contato com familiares ou colegas de trabalho A dívida não desaparece, mas o direito de cobrar acaba. E quem insiste após a prescrição pode, sim, responder por danos morais. Direito também tem prazo. Quem dorme no ponto, perde a vez. 👉 Informação é proteção. Conheça seus direitos. #direitodoconsumidor #prescricaodedivida #cobrancailicita #stj #josianebalbe
#Stj Reels - @portalmigalhas (onaylı hesap) tarafından paylaşılan video - A ministra Daniela Teixeira, do STJ, defendeu a autonomia médica durante julgamento da 2ª seção que considerou abusiva a limitação de sessões de terap
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@portalmigalhas
A ministra Daniela Teixeira, do STJ, defendeu a autonomia médica durante julgamento da 2ª seção que considerou abusiva a limitação de sessões de terapias multidisciplinares por planos de saúde para pacientes com TEA. Segundo a ministra, a quantidade de sessões indicada pelo médico deve prevalecer, pois se baseia em avaliação técnica e científica. Para ela, limitar previamente o número de sessões contraria a prescrição médica e o próprio objetivo do tratamento. #migalhas #autista #STJ #TEA #terapias
#Stj Reels - @walkiria.luiz tarafından paylaşılan video - JÁ ME SEGUE se você não quer continuar sendo cobrada por dívida que a lei já matou. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dívida prescrita
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@walkiria.luiz
JÁ ME SEGUE se você não quer continuar sendo cobrada por dívida que a lei já matou. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dívida prescrita NÃO pode ser cobrada, nem na Justiça, nem fora dela. No REsp nº 2.103.276/SP, o STJ deixou claro que não importa o meio da cobrança. Se a dívida prescreveu, o credor perde a pretensão de cobrar, seja por ação judicial, seja por ligações, mensagens, e-mails ou qualquer outra forma extrajudicial. Nas palavras do Tribunal, cobrar fora do processo também é exercer a pretensão, o que é vedado quando o prazo legal acabou. Na prática, isso significa: • Nada de ligações insistentes • Nada de mensagens por WhatsApp ou SMS • Nada de e-mails de cobrança • Nada de exposição ao ridículo • Nada de contato com familiares ou colegas de trabalho A dívida não desaparece, mas o direito de cobrar acaba. E quem insiste após a prescrição pode, sim, responder por danos morais. Direito também tem prazo. Quem dorme no ponto, perde a vez. 👉 Informação é proteção. Conheça seus direitos. #direitodoconsumidor #prescricaodedivida #cobrancailicita #stj #advogadadefamilia
#Stj Reels - @passarelli.adv tarafından paylaşılan video - Atenção, consumidor: O STJ firmou entendimento claro: dívida prescrita não pode ser cobrada, nem na Justiça, nem fora dela. Após o prazo legal, em r
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PA
@passarelli.adv
Atenção, consumidor: O STJ firmou entendimento claro: dívida prescrita não pode ser cobrada, nem na Justiça, nem fora dela. Após o prazo legal, em regra, 5 anos, o credor perde o direito de exigir pagamento, inclusive por ligações, mensagens ou qualquer forma de pressão. 📌 Se você continua sendo cobrado por uma dívida antiga, isso pode ser ilegal. 👉 Comente “PRESCRIÇÃO” ou me chame no direct para analisar seu caso. Informação evita abuso. Estamos falando de dívidas de consumo, aquelas contraídas por pessoa física ou jurídica junto a bancos, empresas, cartões, fornecedores, lojas etc. ⚠️🔴Atenção: dívida prescrita não deixa de existir, mas não pode negativar nem ser cobrada judicialmente após 5 anos do vencimento.⚠️🔴 #stj #prescrição #consumidor #lei #adv
#Stj Reels - @paulosergiomestre (onaylı hesap) tarafından paylaşılan video - "A prescrição também vale para dívidas com a Fazenda Pública?" Sim. E não só para débitos após 2021. Vale também para execuções fiscais antigas. A
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@paulosergiomestre
“A prescrição também vale para dívidas com a Fazenda Pública?” Sim. E não só para débitos após 2021. Vale também para execuções fiscais antigas. A execução fiscal é regida por lei própria. E ela é muito clara — assim como o STJ, em temas repetitivos: Quando a Fazenda Pública é intimada da primeira tentativa frustrada de penhora, a execução deve ser suspensa por 1 ano. Encerrado esse período, começa a correr o prazo prescricional de 5 anos. O ponto mais importante — e mais ignorado — é este: 👉 pedidos sucessivos da Fazenda não interrompem a prescrição. 👉 Diligência frustrada não é penhora. 👉 Requerimento repetido não salva a execução. Se, ao final desse prazo, nenhum bem for localizado, a consequência é jurídica e inevitável: ⚖️ a execução fiscal deve ser extinta por prescrição intercorrente. 👤 Para o contribuinte: nem toda dívida fiscal é eterna. 👨‍⚖️ Para o advogado: quem domina o tempo da execução fiscal encerra processos que muitos acreditavam intermináveis. Na execução, o silêncio do patrimônio faz o tempo falar. #defesadoexecutado #defesadodevedor #stj
#Stj Reels - @mvgadvogados (onaylı hesap) tarafından paylaşılan video - O STJ confirmou que é legal, sim, o juiz: ✔️ suspender a CNH ✔️ apreender passaporte ✔️ bloquear cartão de crédito Tudo isso dentro de um processo de
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MV
@mvgadvogados
O STJ confirmou que é legal, sim, o juiz: ✔️ suspender a CNH ✔️ apreender passaporte ✔️ bloquear cartão de crédito Tudo isso dentro de um processo de execução. Não é exagero. É decisão real. Mas calma: isso não acontece do nada. Essas medidas só podem ser aplicadas quando: 👉 o credor já tentou todos os meios tradicionais 👉 não conseguiu localizar bens do devedor 👉 o juiz fundamenta a decisão 👉 respeita proporcionalidade e contraditório 👉 e demonstra que a medida realmente ajuda a execução a avançar 📌 Não é punição. É ferramenta excepcional, usada apenas quando o processo trava. Na prática, o recado é claro: o processo de execução deixou de ser aquele “faz de conta” onde ninguém paga e nada acontece. 📚 Decisão do STJ – REsps 1.955.539 e 1.955.574. E aí, me conta: você acha essa decisão justa ou acha que passaram do limite? 👉 segue a @mvgadvogados pra entender seus direitos antes que o problema bata na porta. #cartaodecredito #divida #direitobancario #execucao #stj
#Stj Reels - @portalmigalhas (onaylı hesap) tarafından paylaşılan video - Em sessão no STJ nesta quarta-feira, 11, o procurador Fernando Maciel reiterou o "compromisso institucional e pessoal" de ser um procurador "VIP" na t
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@portalmigalhas
Em sessão no STJ nesta quarta-feira, 11, o procurador Fernando Maciel reiterou o "compromisso institucional e pessoal" de ser um procurador "VIP" na tribuna. "VIP porque virei importuná-los pessoalmente, trazendo sempre as razões recursais da Previdência Social nesses temas tão sensíveis em matéria de Direito Previdenciário." #migalhas #STJ #INSS #DireitoPrevidenciário
#Stj Reels - @advbretas (onaylı hesap) tarafından paylaşılan video - 👏 Trecho do espetacular voto proferido pela Ministra Daniela Teixeira, na Terceira Turma do STJ, em julgamento do REsp 2.235.789, em que é a Relatora
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AD
@advbretas
👏 Trecho do espetacular voto proferido pela Ministra Daniela Teixeira, na Terceira Turma do STJ, em julgamento do REsp 2.235.789, em que é a Relatora. "A Montanha dos Honorários", de Humberto Gomes de Barros. 9 execuções fiscais contra um cliente. NOVE! Valor em jogo: cerca de 40 milhões de reais. O advogado contratado impetra um Mandado de Segurança, faz o seu trabalho. As execuções são suspensas. O cliente fica livre da condenação. Havia pacto verbal de honorários de êxito: 10%. O TJRJ reconheceu o pacto. Contudo, ao fixar o valor arbitrou em cerca de 46 mil reais. Em uma causa de 40 milhões. Pouco mais de 0,1%. O caso chegou ao STJ. A Min. Daniela votou para reconhecer os 10% sobre o proveito econômico obtido. E foi clara: o advogado fez o que foi contratado para fazer. Suspendeu as execuções. Há acordo verbal. O cliente foi salvo, mas não quis pagar. Infelizmente, ela foi voto vencido. A maioria aplicou a Súmula 7 e manteve os 46 mil de honorários. Quantia milionária para o causídico receber, sabemos como costuma terminar histórias assim nos tribunais. Esse não é um caso isolado. Se repete todos os dias com advogados que entregam resultado e não recebem o justo. E a parte mais cruel é que não estamos falando de honorários de sucumbência. O próprio cliente beneficiado se recusou a cumprir o acordo verbal. Por isso o recado da Ministra Daniela é valiosíssimo, apesar do resultado do julgamento. Profissional que não formaliza contratação pode perder muito dinheiro. E não apenas isto. Pode perder a dignidade do próprio trabalho. Quando não existe documento, a palavra do cliente pesa mais do que anos de dedicação. Advogado: formalize, sempre! Antes de pegar a causa, antes de estudar o caso, antes de perder uma noite de sono pelo problema do outro. Coloque no papel. Porque quando o cliente desce a montanha, ele esquece de quem o carregou até o topo. E se o cliente não aceitar essa condição antes do início do processo, como disse a Ministra Daniela em seu voto: "ele que contrate o sobrinho que se formou em Direito". 📲 Deixe seu comentário, compartilhe o vídeo e segue o perfil. #advogado #advocacia #advocaciavalorizada #honorarios #stj
#Stj Reels - @congressoemfoco (onaylı hesap) tarafından paylaşılan video - Na noite de terça-feira (10), o ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha lançou, em Brasília, a segunda edição do livro Cartas a um jovem juiz: ca
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CO
@congressoemfoco
Na noite de terça-feira (10), o ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha lançou, em Brasília, a segunda edição do livro Cartas a um jovem juiz: cada processo hospeda uma vida, em evento realizado pelos portais Congresso em Foco e Migalhas. A obra reúne reflexões construídas ao longo de décadas na magistratura e na advocacia e propõe uma visão mais humanista do Direito. Segundo o autor, cada processo judicial envolve uma história real. “É preciso que o juiz saiba que em cada processo há uma vida sendo analisada”, afirmou. #Direito #STJ #Magistratura #Justiça
#Stj Reels - @leoroesler (onaylı hesap) tarafından paylaşılan video - O empresário brasileiro já convive com carga elevada, insegurança normativa e dificuldade real de planejamento. Por isso, a discussão do STJ sobre cré
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@leoroesler
O empresário brasileiro já convive com carga elevada, insegurança normativa e dificuldade real de planejamento. Por isso, a discussão do STJ sobre créditos presumidos de ICMS na base do IRPJ e da CSLL merece atenção imediata. A 1ª Seção afetou o tema como repetitivo, sob o Tema 1416, e a definição terá impacto nacional, inclusive com suspensão dos processos sobre a matéria. O debate é decisivo porque envolve algo essencial para a atividade produtiva: saber se um incentivo fiscal concedido para fomentar investimento pode ser neutralizado por tributação federal posterior.  Defendo que segurança jurídica e coerência fiscal são pressupostos mínimos para quem empreende, investe e gera empregos. Quando o poder público concede estímulo de um lado e retira eficiência econômica do outro, o resultado é instabilidade, aumento de custo e perda de competitividade. O empresário que não acompanhar esse julgamento corre o risco de ignorar uma discussão com impacto direto sobre caixa, margem e estratégia tributária. #STJ #Tributário #ICMS #IRPJ #CSLL CréditoPresumido Empresário SegurançaJurídica PlanejamentoTributário RCAAdvogados
#Stj Reels - @felipelrocha.adv tarafından paylaşılan video - 🚨 STJ REAFIRMA LEGALIDADE DA SUSPENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E ATÉ CARTÕES DE CRÉDITO. ENTENDA: O STJ decidiu sobre o tema nos recursos repetitivos de
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@felipelrocha.adv
🚨 STJ REAFIRMA LEGALIDADE DA SUSPENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E ATÉ CARTÕES DE CRÉDITO. ENTENDA: O STJ decidiu sobre o tema nos recursos repetitivos de COMO e QUANDO o juiz deve aplicar medidas executivas atípicas (art. 139, IV, CPC), como: suspensão da CNH, apreensão de passaporte e até bloqueio de cartões de crédito. 👉 Os parâmetros para aplicação das restrições são os seguintes: ▪️Tentativas anteriores de localização de bens frustradas; ▪️Decisão concretamente fundamentada (sem justificativas genéricas); ▪️Respeito à proporcionalidade e à razoabilidade da medida; ▪️Garantia do contraditório do devedor; ▪️Medida deve realmente contribuir para a execução. A decisão reafirma o melhor interesse ao credor nas ações de execução e reforça que essas restrições não são punições, mas ferramentas excepcionais, que devem ser usadas apenas após esgotados os meios tradicionais de execução. ⚖️ REsp 1.955.539 e REsp 1.955.574/SP-STJ INFORMAÇÃO É PROTEÇÃO ❗ 📝 E você, achou justa a decisão? Deixe sua opinião nos comentários. 🚀 Compartilhe este post com um amigo/familiar, o alertando sobre os risco de dever e ser processado pelos Bancos. 📲 Siga meu perfil para receber conteúdos reais sobre direito bancário, fiscal e financeiro. #Direito #DireitoBancário #DireitoDoConsumidor #Bancos #Consumidor #CNH #Passaporte #CartaoDeCredito #STJ
#Stj Reels - @ivancomodaro tarafından paylaşılan video - ⚖️ STJ pode exigir tentativa prévia de solução extrajudicial antes da ação judicial em relações de consumo. O Superior Tribunal de Justiça afetou o R
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@ivancomodaro
⚖️ STJ pode exigir tentativa prévia de solução extrajudicial antes da ação judicial em relações de consumo. O Superior Tribunal de Justiça afetou o REsp 2.209.304/MG como recurso repetitivo (Tema 1396) para decidir uma questão central: 👉 É necessário comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial para configurar o interesse de agir do consumidor? Hoje, a regra constitucional é clara: 📌 O acesso à Justiça é garantido (art. 5º, XXXV, CF). 📌 Em regra, não se exige esgotamento da via administrativa. Mas o debate ganhou força no âmbito das relações de consumo. De um lado, há quem defenda que exigir a tentativa prévia: ✔️ estimula a autocomposição ✔️ reduz demandas repetitivas ✔️ fortalece canais como SAC, Procon e Consumidor.gov De outro, sustenta-se que essa exigência: ❌ pode restringir o acesso à Justiça ❌ ignora a hipossuficiência do consumidor ❌ burocratiza a tutela de um direito fundamental Se o STJ entender pela exigência (ainda que mitigada), haverá mudança prática relevante: o consumidor poderá ter que comprovar que tentou resolver antes de ajuizar a ação. Se entender pela prescindibilidade, mantém-se a lógica atual de acesso direto ao Judiciário. 📌 O julgamento do Tema 1396 será um divisor de águas no contencioso consumerista brasileiro. E você, concorda com essa exigência ou entende que ela viola o acesso à Justiça? #DireitoDoConsumidor #STJ #ProcessoCivil #Advocacia #RecursoRepetitivo Tema1396

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